Os fabricantes de automóveis no país poderão ter até isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caso cumpram uma série de requisitos fixados pelo novo regime automotivo em elaboração pelo governo. O novo regime, criado para estimular a produção no país e o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, estabelecerá um sistema de pontuação. Cada veículo terá mais pontos quanto maior for o conteúdo nacional, o investimento em inovação e a eficiência no consumo de combustíveis e redução na emissão de poluentes.
No limite, um veículo de mil cilindradas, hoje sujeito a IPI de até 37% (7 pontos da alíquota original e 30 pontos do acréscimo definido no ano passado), pode ficar isento do imposto. A arrecadação do IPI sobre automóveis somou no ano passado R$ 7,15 bilhões, o que representa 0,72% da arrecadação total da Receita Federal e 14,9% do recolhimento desse imposto.
O anúncio das novas regras para fabricação de automóveis no país com incentivo fiscal será feito nos próximos dias. Na próxima semana, integrantes da equipe econômica, encarregados da discussão do novo regime nos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, deverão reunir-se para detalhar o novo modelo. Na avaliação de seus criadores, o sistema é sofisticado e compatível com as regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Com as novas regras, será mantida a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 30 pontos percentuais, decidida no ano passado, mas os automóveis que obtiverem determinado número de pontos receberão reduções progressivas no imposto a pagar. Investimentos em ciência e tecnologia começarão a valer pontos a partir de 1% do faturamento da empresa, e terão peso maior que conteúdo nacional.
Ainda está em discussão se o governo anunciará, com o regime, incentivos à produção de carros elétricos no país, tema que divide os ministérios. De um lado, os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia defendem o programa, que consideram capaz de trazer ao país projetos de desenvolvimento de automóveis movidos a eletricidade. Do outro, o Ministério do Desenvolvimento defende que a produção desse tipo de carro não é economicamente viável no Brasil e prefere investir na modernização dos motores bicombustíveis, movidos a etanol e gasolina.
Será aplicado o selo de eficiência nos automóveis para a contagem de pontos, como forma de estimular a fabricação de carros mais econômicos e com menor emissão de gases causadores do efeito estufa e outros poluentes. O incentivo, com redução de até 100% do IPI, deverá valer para o período entre 2013 a 2016. O governo pretende apresentar as medidas a empresários e sindicalistas antes de anunciá-las publicamente.
Segundo um empresário que tem mantido contatos com os responsáveis pelas medidas de apoio à indústria, há intenção, no governo, de anunciar o novo regime automotivo com outras iniciativas de apoio à produção no país. Uma medida em discussão é a extensão, a novos setores, da preferência a empresas nacionais nas licitações públicas, hoje concedida a confecções e calçados, que têm margem de preferência de 8% sobre os preços oferecidos pelos concorrentes estrangeiros.
Também poderão cobrir preços maiores que os concorrentes do exterior os fornecedores de fármacos e equipamentos médicos e os fabricantes de retroescavadeiras e motoniveladoras a serem usadas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
