Desoneração de impostos, com simplificação do sistema tributário, somada a medidas de defesa comercial, correção de deficiências na infraestrutura e políticas setoriais de estímulo à produção nacional. Temas como esses fazem parte de uma longa lista de reivindicações levantadas pela indústria para o governo que vai tomar posse em janeiro.
São propostas que variam de setor a setor, mas que convergem a um objetivo comum: melhorar a capacidade dos fabricantes brasileiros de competir com a concorrência internacional tanto no mercado doméstico como no exterior. Algumas entidades representativas da indústria de transformação, como a Abimaq (do setor de bens de capital mecânicos), a Abal (dos produtores de alumínio) e a Abiquim (da indústria química), já fizeram chegar seus pleitos aos três principais candidatos na corrida ao Palácio do Planalto - diretamente ou via coordenadores das campanhas.
Outras, como a Anfavea (das montadoras instaladas no país), ainda não tiveram reuniões oficiais com as equipes de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) ou Aécio Neves (PSDB). Contudo, não deixam de manifestar publicamente o que esperam para os próximos quatro anos.
Em geral, os pedidos miram "vilões" já tradicionais da indústria local. Entre os mais citados, estão os juros altos, a elevada carga tributária - com um sistema tributário complexo -, o chamado custo Brasil, a baixa competitividade das empresas e a falta de incentivos a exportações, assim como para inovação. Também entram na discussão temas mais recentes, resultantes do crescimento do país nos últimos anos, caso do déficit de mão de obra, agravado pela falta de qualificação em alguns setores.
Considerando que a indústria de máquinas e equipamentos passa por um momento dramático, a Abimaq preparou para os candidatos uma cartilha de 31 páginas com suas propostas de políticas de competitividade ao setor. Seus pedidos vão de reformas política, fiscal e tributária a mudanças na educação, câmbio e redução de juros. Além disso, inclui um plano de política especial ao setor de máquinas e equipamentos, que traz propostas como sobretaxar em 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações de bens de capital. Outra demanda urgente apresentada pela Abimaq, mas já em estudo pelo atual governo, vai na direção de incentivos à modernização do parque fabril nacional.
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Segundo a associação, os custos no país são cerca de 35% superiores do que em nações desenvolvidas, o que ajuda a elevar o custo Brasil. "Nossa competitividade industrial é, hoje, a pior da história. Ser um industrial na indústria da transformação no Brasil virou um grande mico", diz Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq. A entidade já esteve com Michel Temer, vice de Dilma, e Aécio Neves. Ainda pretende se encontrar com Marina Silva.
Um dos pleitos da Abimaq, novas margens de preferência para os produtos nacionais nas compras do governo, também está na lista da Abal, que representa a combalida indústria do alumínio. A entidade defende que compras governamentais de produtos de alumínio - como cabos para linhas de transmissão de energia - tenham exigências mínimas de conteúdo local. Milton Rego, presidente da Abal, diz que a cartilha da associação já foi apresentada para as equipes econômicas de Dilma Rousseff e Aécio Neves. Amanhã, a reunião será com o pessoal de Marina Silva.
Para enfrentar o maior problema dessa indústria, o alto custo da energia, a Abal quer uma nova política energética voltada ao desenvolvimento industrial no país. A associação pede, por exemplo, que as alumineiras tenham permissão para usar mais energia gerada por elas mesmas. Hoje, podem captar diretamente apenas 10% do volume autogerado.
Também como particularidade de seu setor, a Abal pede cuidado com o código mineral que vem sendo preparado pelo governo. Entre os pedidos, estão garantia de que a alteração dos royalties do setor não prejudique a competitividade da indústria mineral brasileira e a segurança jurídica, de forma a não inibir investimentos.
A indústria química, representada pela Abiquim, já levou ao governo - e agora às campanhas dos candidatos à presidência que lideram as pesquisas - seus principais pleitos, parte deles para conter o déficit comercial que atingiu a marca recorde de US$ 32 bilhões no ano passado. Um dos pontos mais sensíveis é o preço da matéria-prima. Enquanto a revolução do gás de xisto levou as cotações do gás natural à casa de um único dígito nos Estados Unidos, no Brasil - que caminha para ser o quarto maior produtor de petróleo do mundo -, o valor da matéria-prima para petroquímicas e químicas segue em rota ascendente. "Precisamos de matérias-primas a preços de país produtor de petróleo e não de país importador", defende o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo.
Segundo ele, o alto custo da energia a um setor eletrointensivo também compromete a competitividade das empresas brasileiras. Matéria-prima e energia, juntas, representam até 90% do custo de produção dessa indústria. Investimentos em infraestrutura e logística adequadas às necessidades da indústria química, aportes em pesquisa e inovação e redução do custo Brasil - sobretudo no que se refere a investimentos produtivos - aparecem na lista de propostas que devem ser avaliadas pelo governo. "Precisamos de uma política industrial específica", ressalta o presidente da Abiquim.
Medidas de defesa comercial, com elevação de impostos para os importados, são cobradas pelas indústrias de bens de capital e do alumínio, ambos setores que, nos últimos anos, viram crescer as importações no mercado interno. Em geral, os setores industriais também querem incentivos para concorrer no exterior, via medidas como a desoneração de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados a exportações ou a institucionalização de programas como o Reintegra, que restitui tributos de produtos embarcados ao exterior.
A Anfavea, vai além, e defende a ampliação dos acordos comerciais para abrir portas de novos mercados aos carros produzidos no Brasil. Esse é um ponto considerado fundamental para reduzir a dependência à Argentina, destino de quatro a cada cinco veículos exportados por montadoras brasileiras. Ainda que a indústria automobilística tenha se beneficiado nos últimos seis anos de reduções no IPI, o setor também cobra alívio na carga de impostos cobrada pelos governos. "Nosso produto é o mais tributado do mundo", diz Luiz Moan, presidente da Anfavea.
Contudo, mais do que isso, a associação das montadoras, assim como a Abimaq, quer que o próximo governo aproveite, logo de início, o capital político conquistado ao vencer as eleições de outubro para simplificar o sistema tributário brasileiro, corrigindo a sobrecarga provocada pela incidência de tributos em cadeia, sem alinhamento das legislações estaduais.
Uma reivindicação comum entre os pleitos apresentados pelas entidades industriais - com exceção das montadoras, que já contam com um regime próprio - são as políticas setoriais, capazes de atacar de forma mais certeira as dificuldades de cada área. Para as empresas de engenharia industrial, representadas pela Abemi, a atual política industrial brasileira deve ser modificada para contemplar número maior de setores, com atenção especial a áreas de intensidade tecnológica, como é seu caso.
Em caderno que reúne as diretrizes para fortalecer a engenharia industrial brasileira, a Abemi aponta que, com iniciativa dessa natureza, o governo conseguiria "conciliar a política de promoção de competitividade de curto prazo, baseada na construção de empresas líderes nos setores de baixa e média-baixa tecnologia, com uma política industrial mais voltada ao fomento da engenharia industrial, à pesquisa e inovação".
