A taxa de emplacamento de veículos no Estado de São Paulo deve ficar até 30% mais cara em 2014. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou em caráter de urgência à Assembleia Legislativa um projeto de lei reajustando o valor da lacração no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dos atuais R$ 74,57 para R$ 96,99, para carros, e criando categorias e serviços adicionais para combater o mercado informal.
Segundo o governo paulista, o aumento se deve ao maior custo dos novos modelos de placas exigidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desde setembro de 2012, quando elas passaram a ter uma película refletiva que facilita a identificação noturna do veículo e um lacre rastreável que coíbe fraudes.
Por determinação do Ministério Público, o projeto também estipula tarifas diferentes de lacração para motocicletas e veículos de reboque, cujos motoristas pagam hoje a mesma tarifa dos carros. No caso das motos, o valor apresentado para emplacamento em postos do Detran será de R$ 80,58, alta de 8%. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e entrará em vigor 90 dias após a sanção de Alckmin.
Mesmo com os reajustes, São Paulo manterá uma das menores taxas de emplacamento do País. Nos demais Estados, a tarifa ultrapassa os R$ 100. No Rio, por exemplo, o serviço custa R$ 160,26. Já em Minas Gerais, é de R$ 212,58.
No caso dos emplacamentos feitos fora dos postos do Detran, em concessionárias ou revendedoras de veículos, a taxa de lacração passará dos atuais R$ 106,54 para R$ 149,65 para carros, caminhonetes e outros veículos pesados, aumento de 4°,5%.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, apesar do reajuste, o projeto vai baratear as despesas dos motoristas por criar novas categorias de serviços com taxas diferentes. Ele cita como exemplo a substituição de um lacre danificado.
Hoje, se o motorista precisa trocar apenas a placa dianteira por causa de uma batida, ele é obrigado a pagar o valor das duas: R$ 74,57. Pelo projeto, ele poderá pagar R$ 42,15 e substituir apenas a placa quebrada. "São novos serviços dentro do Detran que vão melhorar e reduzir os gastos para os motoristas", disse Semeghini.
A proposta também separa as taxas dos exames teórico e prático para as pessoas que vão tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o exame de habilitação para motoristas tem tarifa única de R$ 53,27. Futuramente, cada um dos testes, teórico e prático, terá taxa separada com o mesmo valor cobrado hoje.
Optativos
Duas novidades que passarão a ser oferecidas pelo Detran são a customização da de letras e números e a venda de placas com dimensão reduzida em até 15%, demanda principalmente dos donos de carros esportivos. Hoje, elas são oferecidas no mercado informal, sem preço tabelado. Em 2014, quem quiser escolher a combinação das placas pagará R$ 174,33. Já a placa reduzida custará R$ 109,05.
"Não estamos criando nenhuma taxa nova. O que estamos fazendo no Detran, dentro da linha de transparência, é acabar com os serviços paralelos, do mercado informal. Ou seja, esses serviços poderão ser feitos no Detran e com preço oficial", afirmou Semeghini.
Por Ricardo Chapola/ O Estado de S. Paulo
