O relatório de avaliação das receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, divulgado sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, incluiu na programação orçamentária e financeira deste ano gasto adicional de apenas R$ 500 milhões para compras governamentais de máquinas e equipamentos.
No fim de junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o PAC-Equipamentos, programa que ampliaria as compras de máquinas e equipamentos pelo governo para ajudar a estimular a atividade econômica. Mantega disse que seriam gastos neste ano, adicionalmente, mais R$ 6,6 bilhões com essas compras. O gasto total subiria para R$ 8,4 bilhões.
Com o dinheiro, o governo compraria 3.591 retroescavadeiras, 1.330 motoniveladoras, 8 mil caminhões, 40 blindados Guarani, 30 unidades de veículos lançadores de míssil, 3 mil patrulhas agrícolas (trator e implementos agrícolas), 2.125 ambulâncias, 160 vagões de trens, mil odontomóveis, 8.570 ônibus, 500 motos e 3 milhões de unidades de mobiliário escolar. Mas, para essa finalidade, o governo só colocou adicional de R$ 500 milhões na programação financeira do Tesouro deste ano.
Fontes do Planejamento disseram que os R$ 500 milhões representam apenas uma expectativa do gasto efetivo do programa nos próximos meses. Segundo as fontes, demora um tempo entre a encomenda feita pelo governo às indústrias e a entrega dos produtos, com o respectivo pagamento. Muitas indústrias não tem os bens para pronta entrega e precisarão produzi-los, disseram. Para eles, a própria encomenda feita pelo governo já é um estímulo às indústrias. Em setembro, por ocasião da divulgação do relatório relativo ao quarto bimestre, o governo poderá, de acordo com as mesmas fontes, ampliar os limites para os gastos com essas compras.
Outra hipótese para explicar o fato deve, no entanto, ser considerada. Como a previsão de receita tributária administrada pela Receita Federal para este ano está em forte queda, em virtude do desaquecimento da economia, uma maior elevação das despesas com as compras governamentais implicaria corte de outros gastos. Ou, então, redução do superávit primário fixado para o ano, assumindo a possibilidade, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de descontar parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal.
A queda da receita tributária, em relação ao estimado, foi maior do que os dados preliminares indicavam. O relatório do terceiro bimestre informa que a queda foi de R$ 23,24 bilhões. O mercado trabalhava com R$ 20 bilhões. No primeiro decreto de contingenciamento, de fevereiro (7.680/2012), a receita administrada deste ano foi estimada em R$ 700 bilhões. No relatório do segundo bimestre, foi reduzida para R$ 690 bilhões e, agora, para R$ 676,8 bilhões.
A nova estimativa está sujeita a revisão para baixo, pois as projeções foram feitas com base na expectativa de crescimento de 3% este ano. O mercado prevê crescimento abaixo de 2% e o BC, 2,5%. A previsão de R$ 676,8 bilhões foi feita também levando em consideração alta de R$ 6,1 bilhões na arrecadação da Cofins, e de R$ 1,5 bilhão no PIS/Pasep.
Essa projeção pode se revelar inconsistente com a desaceleração da economia em curso, pois esses dois tributos costumam refletir, de forma muito aproximada, o ritmo da atividade. A previsão para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), outro tributo que reflete a atividade econômica, é de queda acentuada (menos R$ 2 bilhões em relação à projeção anterior).
Parte da elevação da previsão de receita da Cofins é explicada, pela Receita, como decorrente de "arrecadações atípicas, principalmente por parte de instituições financeiras" e pela "recomposição da base em virtude do término de compensações". Mas não houve esclarecimento sobre as razões que levariam às "arrecadações atípicas".
Para compensar a forte queda da arrecadação administrada pela Receita, o governo projetou aumento de R$ 6,2 bilhões da chamada receita não administrada. Se não fizesse isso, teria que cortar gastos. Nesse montante estão computados mais R$ 3 bilhões em dividendos das estatais, R$ 1,9 bilhão em receita própria de outros órgãos públicos, R$ 1,3 bilhão em royalties do petróleo e mais R$ 1 bilhão do salário-educação.
A receita com concessões e permissões foi reduzida em R$ 900 milhões. O governo federal computou ainda acréscimo de R$ 3 bilhões nas receitas previdenciárias, sem alta de despesas.
Com o aumento da receita não administrada e da receita previdenciária, a projeção para a arrecadação total da União este ano apresentou queda de apenas R$ 4 bilhões. Mesmo com essa redução, o governo elevou a previsão de gastos em R$ 912,2 milhões, porque projeta corte de R$ 4,91 bilhões nas transferências a Estados e municípios, afetadas pela queda significativa da previsão de receita do IR, IPI e Cide-Combustível - essa última devido à decisão de zerar as alíquotas do tributo.
Dessa forma, haverá aumento de R$ 912,2 milhões na receita líquida da União (R$ 4,912 bilhões menos R$ 4 bilhões). Estados e municípios, portanto, pagarão o custo da desaceleração e dos estímulos dados pelo governo para evitar desaceleração maior da economia.
Por Ribamar Oliveira/Valor Econômico
