A nova política industrial do governo federal não conseguirá resolver o problema de falta de inovação do setor, da baixa criação de produtos com maior valor agregado e do insuficiente registro de patentes. A análise é do gerente executivo de Política Industrial e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol, para quem o Plano Brasil Maior ficou “muito aquém das expectativas” dos empresários brasileiros.
Segundo ele, o governo tem “discurso positivo” e colocou a questão da inovação “no centro da política de industrialização”, mas não resolveu o problema de financiamento para as empresas que querem inovar. Nem mesmo o anúncio do aporte de R$ 2 bilhões, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), feito na última terça-feira (2), no lançamento do Plano Brasil Maior, causou empolgação no meio industrial, segundo Mol.
“Não resolve o problema estrutural da Finep, que é a falta de um funding de receitas. Não houve capitalização da Finep, mas uma transmissão de recursos”, disse, referindo-se ao crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI 3), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
“Acabaram os R$ 2 bilhões, acabaram. Não há garantia que vá ter esse recurso por muito tempo. É como se fosse um cheque. Esse dinheiro, em algum momento, acaba e, aí, vai ter que partir para uma nova negociação de recursos. Não tem garantia de futuros aportes regulares”, disse o gerente executivo da CNI. Ele lembrou, ainda, que a Finep “é como um banco, mas sem ter capitalização própria, que vai ter que, sempre, negociar orçamento”.
A Finep gere o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com dotações consignadas na Lei Orçamentária anual e os créditos adicionais; a parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; e o percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica, entre outros recursos.
Na opinião de Paulo Mol, as principais vertentes de financiamento para inovação não foram contempladas na nova política industrial. Ele lembrou que o dinheiro será usado como empréstimo e, não, como subvenção a fundo perdido. “Pode até haver maior aporte para a subvenção com os recursos que já existiam, mas é uma decisão a ser tomada”. Ele avalia que o dinheiro de subvenção é extremamente necessário para a inovação, considerada “atividade de risco”.
A indústria brasileira é, invariavelmente, criticada pela comunidade científica porque não corre risco, não procura a inovação e não contrata pessoal que possa produzir inovação. No mês passado, por ocasião da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a presidente da entidade já registrava a importância da participação da indústria no processo de produção de inovação. “A indústria tem que ser convencida de que tem que contratar profissionais qualificados. As pessoas acham que o lucro vem no dia seguinte.”
As críticas também são feitas pelo governo. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, costuma mostrar que o Brasil é o 13º país em produção científica e o 47º no ranking global de inovação.
Para Paulo Mol, os investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, no Brasil, são de qualidade menos efetiva do que no resto do mundo. Ele apontou como negativo o fato de as pesquisas científicas estarem centradas na academia. “Depois [de a pesquisa desenvolvida em um instituto ou universidade], [é que se] vai ver se [a tecnologia] tem ou não aplicação de mercado”, queixa-se.
O gerente executivo ainda avalia que o ambiente de negócios e para a produção de inovação é hostil no Brasil e os empresários “gastam muito de sua energia” com questões conjunturais como carga tributária, juros e câmbio.