O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) confirmou a adoção, a partir desta quinta-feira, 12, de licenciamento prévio não-automático para a importação de veículos e autopeças de qualquer origem. Significa que os importadores do segmento, antes de fazer qualquer compra no exterior, agora precisam pedir autorização do Departamento de Comércio Exterior (Decex) do MDIC para fechar a operação, que até hoje vinha sendo licenciada de maneira automática, sem necessidade de análise técnica do Ministério.
A posição oficial do MDIC é de que a intenção não é bloquear a entrada de bens de nenhuma espécie, mas monitorar o comércio exterior do setor para entender melhor o porquê do expressivo avanço das importações de veículos e autopeças nos últimos meses. Segundo dados do Ministério, só os desembarques de automóveis no Brasil cresceram 80% em abril na comparação com o mesmo mês de 2010, o que teria acendido uma luz amarela no governo.
No caso das autopeças a situação não é diferente. Segundo dados divulgados pelo Sindipeças, as importações de componentes no primeiro trimestre deste ano atingiram US$ 3,5 bilhões, incremento de 20% em relação aos US$ 2,9 bilhões importados no mesmo período do ano passado, o que fez o déficit da balança comercial do setor avançar para US$ 1,1 bilhão nos três primeiros meses de 2011.
A maioria das peças importadas vem da Europa (40,4%) e da Ásia (33,4%) e são usadas diretamente na montagem de veículos ou integram sistemas automotivos – como é o caso de muitos componentes eletrônicos, por exemplo. Por isso a adoção de medidas que podem atrasar o desembaraço desses produtos sempre preocupam a indústria. O Decex tem prazo de até 60 dias para fazer a liberação de cada pedido de importação.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério, o Decex tem condições de atender todos os solicitantes sem problemas e não deixará nenhuma linha de produção parar no País por falta de peças importadas.
Controle e retaliação
Até o momento não foi divulgada nenhuma norma técnica para a concessão dos licenciamentos de importação, assim caberá a cada técnico do Decex decidir o que é autorizado e o que não é, ou o que deverá ter prioridade ou não. Com isso, especula-se que o governo brasileiro tenta retaliar a Argentina, que também passou a requerer licenciamento prévio para diversos produtos importados do Brasil, como máquinas agrícolas. Assim o MDIC poderia, em tese, causar maiores dificuldades para a entrada de carros e autopeças vindas do país vizinho.
O ministro Fernando Pimentel afirmou na tarde da quinta-feira que as medidas não podem ser interpretadas como retaliação e nega que sejam contrapartida às barreiras criadas pelo governo argentino aos produtos brasileiros. “Estão usando o termo errado. Retaliação é coisa complicada de fazer, por enquanto estamos só monitorando. As medidas adotadas nas alfândegas [do Brasil] foram tomadas contra vários países”, afirmou Pimentel à Agência Brasil.
A maioria dos veículos importados pelo Brasil, cerca de 80%, vem da Argentina, mas é para lá que segue a maioria dos veículos exportados daqui, algo como 60%. No caso das autopeças a participação dos fornecedores argentinos é pequena. Eles representaram 8,5% das compras de componentes importados no primeiro trimestre. Embora o país figure como quarto maior exportador de peças para o mercado brasileiro, as operações estão praticamente estáveis, só 1% de crescimento na comparação trimestral 2010-2011. Portanto, a balança comercial do setor automotivo dos dois países não parece ser foco de estresse.
Outro efeito do licenciamento não-automático é que com ele o Brasil poderá monitorar (e não autorizar) possíveis importações indiretas via Argentina e outros países do Mercosul, no chamado “drawback”. São operações nas quais componentes viriam de fora do bloco, são incluídos em bens montados nos países vizinhos (como carros e sistemas, por exemplo) e entram no mercado brasileiro pagando menos impostos do que deveriam. Atualmente o governo tem pouco controle sobre essas operações e poderia passar a enxerga-las claramente com a análise dos processos de importação pelo Decex.
O governo brasileiro avalia que não está infringindo nenhuma convenção de comércio exterior com a adoção das medidas, pois a Organização Mundial do Comércio (OMC) prevê o direito de qualquer país membro adotar licenciamentos não-automáticos de importações.
