O marco regulatório do apoio federal à inovação científica e tecnológica nas empresas completou seis anos em dezembro de 2010. Com a efetiva aplicação da legislação em 2006, foi criada a subvenção econômica não reembolsável. Todo ano é lançado o edital Nacional de Subvenção Econômica com temas para selecionar projetos de empresas.
Nos editais de 2006 a 2009, a distribuição dos recursos favoreceu diferentes áreas, sendo priorizados os setores diretamente ligados à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Foi um total de R$ 1,56 bilhão para 825 projetos selecionados.
Em 2006, o primeiro edital recebeu a inscrição de 1,1 mil projetos. Foram selecionados 145 e o recurso aplicado chegou a R$ 272,5 milhões, sendo 11,9% para a área Espacial e 10,5% para TV Digital. “As empresas são escolhidas pela qualidade dos projetos. Esses recursos as transformam em mais inovadoras, produtivas e competitivas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Mota.
O segundo edital nacional selecionou 174 propostas e destinou R$ 313,8 milhões. Em 2008, os recursos aplicados atingiram o maior valor: R$ 514,6 milhões para 245 propostas. O último repasse de dinheiro aconteceu em 2009. Foram R$ 466 milhões para 261 projetos.
O edital de 2010 foi lançado no segundo semestre. A previsão é a de que sejam R$ 500 milhões para projetos nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Energia, Biotecnologia, Saúde, Defesa e Desenvolvimento Social. O resultado será divulgado neste ano.
A partir de 2007, a área Desenvolvimento Social, que estava inserida em temas gerais, ganhou destaque. Ela foi contemplada com 11% dos recursos, com 16%, em 2008 e com 9,3%, em 2009. No total, foram R$ 160 milhões destinados a área.
Para Mota, o conhecimento deve chegar mais às empresas, principalmente às micro e pequenas. Os editais de subvenção dedicam parte dos recursos para elas. A medida faz parte do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI 2007-2010) e da PDP. “Em 2009, 77,1% dos R$ 466 milhões do edital foram destinados às pequenas empresas. Para crescer o Brasil tem que inovar e a Lei de Inovação foi o primeiro passo para chegarmos ao patamar que estamos e que desejamos alcançar”, avalia o secretário.
Nova realidade
O principal instrumento para apoiar a inovação, até 2004, era basicamente o crédito da Agência Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) com juros da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 5%.
Com a aprovação e sucesso da Lei 10.973, surgiram outros mecanismos de aporte de recursos federais. O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) direciona verba para as pequenas e médias empresas em operação com parceiros estaduais.
Os investimentos nesta modalidade chegaram a R$ 265 milhões, sendo R$ 150 milhões do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) e R$ 115 milhões de Fundações Estaduais de Apoio a Pesquisa (FAPs), Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (Sebrae) e Federações da Indústria. Segundo o secretário Mota existem hoje mais de 30 fundos de capital de risco com mais de R$ 3 bilhões para investir.
Uma das mais novas maneiras de subvenção econômica é o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime). Em 2009, ele concedeu R$ 120 mil para 1.381 empresas. O recurso é repassado por parcerias com 17 incubadoras credenciadas pela Finep. O Programa é voltado ao apoio de empresas inovadoras que tenham até dois anos e estejam formalmente legalizadas.
