Mais uma vez o governo da presidente Cristina Kirchner usa as licenças não-automáticas para atrasar a entrada de produtos importados, até mesmo do Brasil. Agora, o alvo das demoras na liberação das licenças são as máquinas agrícolas. Os produtos brasileiros respondem por 65% do mercado argentino desse segmento.
A denúncia é da Associação de Fábricas Argentinas de Tratores (Afat). Segundo a entidade, os atrasos nas licenças causam "grande preocupação nas empresas e provocam impactos na produção agrícola argentina." A Afat reúne as multinacionais do setor, várias das quais usam peças de companhias instaladas no Brasil.
No Brasil, o representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Milton Rego, confirmou que o problema vem se agravando nos últimos dois meses e que há grande quantidade de tratores parados na fronteira com a Argentina à espera de liberação.
"A OMC (Organização Mundial do Comércio) estabelece em no máximo 60 dias o prazo para licenças não-automáticas, mas temos empresas que aguardam 120 dias e já houve casos de até 200 dias", disse Rego, que também é dirigente da Case New Holland. Além dos atrasos, quando ocorre a liberação, ela não segue a ordem de chegada dos veículos, "o que atrapalha a gestão de estoque."
Intermediação
A Anfavea encaminhou ao governo brasileiro pedido de intermediação nas negociações com os argentinos. Amanhã, representantes dos dois países se reunirão em Brasília. O governo Kirchner está preocupado com o baixo peso da indústria nacional no setor de tratores, entre 20% e 25%, segundo estimativas do mercado. No setor de colheitadeiras, a proporção das máquinas feitas na Argentina é de apenas 20%.
De acordo com a Anfavea, do total exportado pelas fabricantes de máquinas agrícolas brasileiras entre janeiro e julho - de US$ 1,14 bilhão -, 60% foram para o Mercosul e, desse montante, dois terços foram para o mercado argentino. O Brasil, por sua vez, adquire implementos e componentes do país vizinho.
O problema da concessão das licenças também afeta outros setores. Entre 2008 e 2009, calçados e têxteis, por exemplo, provenientes do Brasil sofreram atrasos de até 180 dias.
No encontro entre representantes dos dois governos marcado para amanhã também será discutido o comércio de autopeças. Os argentinos reclamam que o superávit brasileiro no setor é elevado. Segundo a Afac, do total de US$ 7 bilhões de déficit que a Argentina tem em 2010 no segmento, 38% corresponde às importações do Brasil.
Para lembrar
A aplicação de licenças não-automáticas em grande escala sobre produtos Made in Brazil para proteger a indústria nacional é um clássico dos diversos governos argentinos desde os tempos do ex-presidente Carlos Menem (1989-99). No entanto, desde a chegada do casal Néstor Kirchner (2003) e Cristina Kirchner (2007) ao poder, esse mecanismo foi utilizado com maior intensidade.
Um dos pontos de maior atrito entre Brasília e Buenos Aires em 2009 foram as demoras nas licenças não-automáticas. Segundo importadores argentinos, ocorriam demoras de até 180 dias para a liberação dos produtos na fronteira.
De acordo com a consultoria Abeceb, as barreiras protecionistas aplicadas pelo governo Kirchner englobam um amplo leque que, no total, afetariam mais de 17% das exportações brasileiras para o mercado argentino.
No primeiro semestre deste ano o secretário de comércio, Guillermo Moreno, emitiu ordens verbais para a proibição da entrada de alimentos não-frescos. A presidente Cristina negou ter dado essas ordens.
