O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto autorizando a prorrogação para 29 de junho de 2010 do prazo da linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição e produção de bens e capital e inovação tecnológica. Com prazo para terminar em 31 de dezembro, a linha de R$ 44 bilhões foi prorrogada pelo governo para estimular o crescimento da taxa de investimento do País.
A medida foi incluída no pacote de medidas pró-investimento anunciado na semana passada. De acordo com o BNDES, cerca de R$ 27 bilhões dos R$ 44 bilhões da linha de financiamento já foram contratados. Durante o anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou que deverá ampliar em R$ 20 bilhões o valor da linha.
Essa linha de financiamento tem taxa de juros praticamente zero para as empresas, de 4,5% ao ano. A taxa é subsidiada pelo Tesouro Nacional que garante a equalização de taxas de juros ao BNDES. A assessoria do banco confirmou que a medida inclui as linhas de crédito para aquisição de máquinas agrícolas (Finame Agrícola) e equipamentos nacionais.
Para garantir a prorrogação do prazo, o governo conseguiu incluir na votação da lei 12.096 (originada da Medida Provisória de 465) que permitia que a subvenção do Tesouro para essa linha fosse prorrogada por 180 dias por meio de decreto.
