A indústria defende que as mudanças são um caminho para acabar com a complexidade do atual sistema tributário no Brasil. Além disso, os representantes industriais defendem a unificação da tributação do consumo como um avanço na simplificação e na transparência. Enquanto isso, dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, que está na Câmara dos Deputados, e a 110/2019, no Senado. As propostas são semelhantes de uma forma geral, tendo como principal ponto de convergência a unificação da tributação do consumo em um imposto sobre o valor adicionado, conhecido como IVA. De forma prática, a reforma substituiria cinco tributos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) por um ou dois tributos.
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que a reforma tributária tem potencial de gerar um crescimento adicional de 12% no PIB brasileiro em 15 anos. Isso representa R$ 1 trilhão a mais no PIB, em valores atuais, o que possibilita um ganho adicional de R$ 400 por mês para cada brasileiro. Representantes da indústria apostam que ambas as propostas vão trazer simplificação e transparência para o sistema tributário brasileiro, acabando com a guerra fiscal, desonerando as exportações e investimentos, melhorando a alocação dos recursos produtivos na economia e aumentando a competitividade dos produtos brasileiros, no mercado interno e externo.
Imposto unificado
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) e economista Paulo Castelo Branco, acredita que a reforma tributária é importante, porque o IVA, um imposto de valor agregado, pode substituir cinco impostos, o PIS, COFINS, o IPI, o ICMS, o ISS. Essa mudança poderia trazer um benefício muito grande para o país.
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”As empresas têm que fazer um informativo, balança, apuração de cinco impostos, e sobre tudo que é comprado, em termos de serviço, materiais, matérias primas, componentes, entre outros, incide essa carga tributária. Por isso, essa decisão tornaria todo esse processo mais simples, pois quando compramos alguma coisa que vai ser inserida em outro produto que está sendo fabricado, existe uma bitributação. O crédito é computado, mas muitas vezes ele é muito menor do que o que vai ser o débito na saída, gerando uma complexidade muito grande,” comenta Castelo Branco.
O governo sinalizou que deve usar o trabalho das duas PECs para construir uma proposta madura o suficiente para ser aprovada no Congresso, e o texto deve ser enviado em duas fases: a primeira parte deve ser enviada ao Congresso até abril, com foco na mudança da tributação sobre o consumo; já a segunda parte tem expectativa de ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.
"A depender do percentual aprovado para a cobrança, as empresas poderão sentir um impacto negativo. Se for cobrado 25% sobre o IVA, valor que chegou a ser mencionado na imprensa, esse será o segundo imposto mais caro do mundo, pois em países como os Estados Unidos, ele varia entre 11% e 13%. Um reajuste desse porte, causaria um grande impacto negativo para o mercado. Por isso, é necessário que haja um forte debate para que o Congresso e o Senado aprovem uma alíquota de imposto único viável e adequada", explica Castelo Branco. A transição do sistema tributário será feita progressivamente após a aprovação, com a substituição dos impostos em um prazo médio de cinco anos.
