O anúncio do fechamento de algumas fábricas nos últimos dois meses levantou discussões sobre a viabilidade de se incentivar o setor automotivo no Brasil, e teses de que este segmento industrial seria um dos mais protegidos do país, sem gerar as devidas contrapartidas à sociedade. Porém, estudo apresentado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), com base em dados oficiais, revela justamente o contrário.
Enquanto a desoneração fiscal sobre arrecadação tributária de todos os setores econômicos no país foi de 18% na última década, para o setor automotivo foi de 8%. Com isso, esse segmento apresentou a melhor relação entre todos os setores da economia, com R$ 11,1 arrecadados para cada R$ 1 desonerado pelo governo, sempre levando em conta dados coletados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
"Somos exageradamente tributados, pouco incentivados e geramos retornos espetaculares ao país sob todos os ângulos de análise", afirmou o Presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, durante coletiva de imprensa.
Entre 2011 e 2017, últimos dados divulgados pela RFB, o setor automotivo jamais representou mais do que 2% de toda a desoneração fiscal realizada pelo governo federal. Por desoneração, entenda-se a redução dos impostos por conta de políticas setoriais ou regionais de estímulo à industrialização ou a investimentos em produto e desenvolvimento (P&D).
"É importante frisar que o governo não tira dinheiro do bolso ou dos contribuintes para doar a indústrias. Ele abre mão de parte da arrecadação de impostos para compensar algumas deficiências estruturais, e também para estimular regiões ou desenvolvimentos tecnológicos. Na prática, a desoneração beneficia os consumidores na forma de preços mais baixos e de produtos mais avançados, seguros, eficientes e menos poluentes", explicou Moraes. "Em certa medida, isso serve para restituir a alta carga tributária de 44% sobre o preço do automóvel, o dobro do praticado na maioria dos países da Europa e mais que isso para casos como Japão e EUA", comparou.
Contrapartidas à sociedade
Um dos exemplos de contrapartida apresentados no estudo da Anfavea se refere ao investimento feito no programa Inovar-Auto (2013 a 2017), que melhorou a eficiência energética de todos os motores de veículos nacionais. Na prática, a desoneração tributária de R$ 6,8 bilhões no período de 5 anos resultou em uma economia anual de R$ 7 bilhões (ou R$ 35 bilhões nos 5 anos de vigência do Inovar-Auto) em combustíveis aos donos desses novos veículos, e ainda a redução das emissões de CO2 em 2 milhões de toneladas por ano, equivalente ao plantio de 14 milhões de árvores.
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Além disso, a elevação do padrão tecnológico nesse período proporcionou aumento de competitividade internacional, acesso a novos mercados e contribuiu para elevar as exportações de 443 mil (2012) para 766 mil unidades (2017).
Políticas industriais como o Inovar-Auto e o Rota 2030, iniciado em 2019, condicionam a desoneração fiscal a investimentos em P&D, o que tem colocado a indústria automobilística na segunda posição dos setores que mais investem em projetos tecnológicos no país, e na liderança dos que utilizam mais empregados nesses desenvolvimentos, todos altamente especializados e bem remunerados. Desde 2015, o Brasil passou a figurar no ranking dos 10 países que mais investem em P&D automotivo.
O estudo também separou as desonerações setoriais das desonerações regionais, que são o maior montante e nunca foram uma demanda do setor automotivo, mas sim uma política governamental para levar empresas para as regiões Nordeste e Centro-Oeste, de certa forma compensando os maiores custos logísticos de estar distante dos grandes centros urbanos e dos parques de fornecedores.
"O fato é que se criou uma falsa imagem de que o setor automotivo é muito privilegiado. E é justamente o contrário. Somos tributados absurdamente, de forma que as desonerações pouco melhoram a nossa competitividade. Apesar de todos os entraves e do Custo Brasil, entregamos produtos cada vez mais modernos e eficientes, geramos empregos de qualidade em larga escala (8 indiretos para cada direto, segundo o BNDES), geramos arrecadação e divisas nas exportações, geramos renda e PIB e ainda investimos muito em tecnologias, algumas delas estratégicas para o país e que proporcionam cursos superiores e técnicos importantíssimos para nossa inserção global", enumera o presidente da Associação.
