O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020, dispondo sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), para o exercício de 2020.
O programa Pró-Transporte, inserido em Infraestrutura urbana, terá verba fixa de R$ 4 bilhões para os anos 2020 a 2023.
Como mostrou o Diário do Transporte em 12 de dezembro de 2019, em Resolução publicada também no Diário Oficial da União o Conselho Curador do FGTS, vinculado ao Ministério da Economia, havia aprovado este valor nos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023. Relembre: Conselho Curador aprova orçamento do FGTS para o Pró-Transporte
A região Sul do país será a mais beneficiada, com R$ 1,274 bilhão, seguida pela região Sudeste, com R$ 1,091 bilhão.
As demais regiões ficarão com menos da metade da verba: região Nordeste (R$ 635 milhões); região Centro-Oeste (R$ 507 milhões) e região Norte (R$ 491 milhões).
Das Unidades da Federação com mais recursos destinados destaca-se São Paulo (R$ 535 milhões) e Santa Catarina (R$ 527 milhões).
Como pondera a Instrução Normativa, poderão ser efetuados remanejamentos de recursos entre regiões geográficas, Unidades da Federação e/ou áreas de aplicação, “desde que o Agente Operador encaminhe ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitação fundamentada para essas realizações”.
Pró-transporte
O objetivo do programa Pró-Transporte é financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana.
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Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos públicos gestores;
Setor Privado: Concessionária de transporte público, Permissionário de transporte coletivo urbano e as SPE’s, detentores de contrato de permissão ou de autorização.
Dentre os vários itens que podem ser financiados, estão veículos do sistema de transporte sobre trilhos e do sistema de transporte sobre pneus.
O Gestor da Aplicação é o Ministério do Desenvolvimento regional, que incorporou o Ministério da Cidades; o Agente Operador do FGTS (que é a fonte de recursos do Pró-Transporte) é a Caixa Econômica Federal, e os Agentes Financeiros são os bancos e agências de fomento, sendo os Tomadores o poder público (estados e prefeituras) e empresas da iniciativa privada.
Logo no lançamento do programa, em outubro de 2017, o Conselho Curador do FGTS anunciou um aumento de verbas para financiamentos em áreas como educação, saneamento, moradia, obras de drenagem, de mobilidade urbana e compra de ônibus novos. A verba do FGTS disponível para estas ações seria de R$ 330 bilhões para o período entre 2018 e 2021.
Relembre: Pró-Transporte terá R$ 7 bilhões do FGTS para financiamentos em 2018.
Apenas para o Pró-Transporte, anunciou-se na época, o valor seria de R$ 7 bilhões, em 2018, e mais R$ 7 bilhões por ano até 2021. Logo, os R$ 4 bilhões anunciados agora estão bem abaixo do divulgado em outubro de 2017. Confira na tabela abaixo:
Logo, para 2020 o Pró-Transporte terá 57% do previsto pela tabela acima: ao invés de R$ 7 bilhões, serão R$ 4 bilhões.
* Confira os dados completos na publicação original, clicando aqui.
