O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.
“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.
As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no Projeto de Lei (PL) 863/15 atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é um dos itens do ajuste fiscal.
De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.
Estes setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento e não em até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores.
“A base está unida para concluir a votação do ajuste”, disse Guimarães. Ele espera que a votação seja concluída até quinta-feira (18). Se aprovadas, as novas alíquotas sobre a folha de pagamento passarão a valer em 80 dias após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, a chamada noventena. Por isso, o governo espera concluir a votação ainda em junho.
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O acordo não deixou Joaquim Levy satisfeito, mas, segundo Guimarães, a proposta foi a possível neste momento. “Estamos construindo o ambiente para votar a matéria. É melhor a gente construir o acordo político, defender o relatório. Nos termos que está sendo negociado você pode perder o anel do dedo mindinho, mas não perde aquilo que é a centralidade, a espinha dorsal do projeto. É um bom acordo”, avaliou o parlamentar.
Segundo Picciani as mudanças feitas no projeto original do governo garantem pelo menos 80% do que o Executivo esperava obter com o fim das desonerações.
“O espírito é preservar as receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral. O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de fazer concessões para que o projeto possa ter sua aprovação efetivada. Aprovar 85%, 80% da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso”, avaliou o deputado.
Picciani disse que apresentará seu relatório aos líderes partidários ainda hoje e a votação deve acontecer amanhã (17) ou na quinta-feira (18).
