O governo federal tem uma série de medidas econômicas em "estágio avançado" que, dependendo do resultado da disputa presidencial, ou seja, em caso de reeleição de Dilma Rousseff, podem ser anunciadas ainda neste ano ou no começo de 2015. Se o PT perder para outro partido, os projetos de incentivos, segundo fontes, devem ser repassados para a nova equipe econômica. O Ministério da Fazenda confirmou que o programa de renovação do parque produtivo está em estudo e afirmou que será anunciado independente do calendário eleitoral. "As medidas são adotadas conforme a necessidade da economia", diz, em nota.
Vários estudos técnicos já foram feitos sobre os planos de estimular o investimento no país, por exemplo. Apesar das dificuldades para alcançar o superávit primário neste ano, os benefícios em análise são considerados viáveis pois não envolvem apenas redução de impostos, mas também financiamentos e mudanças nas regras de tributação. Além disso, a ideia é que o impacto nas contas públicas seja mínimo ou nulo em 2014, período em que, dificilmente, a meta fiscal será cumprida.
Uma das medidas é a chamada depreciação acelerada de bens de capital. Ao comprar máquinas e equipamentos, os empresários podem abater parte dos custos para, então, pagar menos tributos vinculados ao lucro, como o Imposto de Renda (IRPJ), ao longo de um determinado tempo, que em alguns casos é de dez anos.
O Valor apurou que técnicos da equipe econômica defenderam a redução desse prazo para 12 meses - o mesmo incentivo dado a empresas instaladas em regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mas o governo estuda optar por um período "menos acelerado" de abatimento de impostos, ou seja, mais longo, para amenizar o impacto na arrecadação federal.
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No fim de 2012, quando medida semelhante foi anunciada, por exemplo, o prazo caiu de dez anos para cinco anos. Por isso, o desconto no pagamento de impostos continua valendo para algumas empresas, mas a redução tem efeito apenas para os bens de capital comprados nos últimos meses de 2012 - sem impacto nas aquisições de máquinas e equipamentos mais recentes.
Agora, o governo avalia novamente a medida, visto que o setor de bens de capital espera uma retração neste ano. O benefício deve valer somente para empresas que comprarem itens produzidos no Brasil. Na prática, a depreciação acelerada reduz, no curto prazo, os gastos com investimentos num cenário de baixo crescimento econômico.
O principal foco é a indústria nacional, que está em crise e desestimulada a aumentar ou mesmo modernizar o parque produtivo. A equipe econômica quer que as empresas troquem máquinas e equipamentos já com anos de uso por unidades mais novas e competitivas no intuito de aumentar a produtividade e o Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse mesmo raciocínio, o plano também é ajudar empresas brasileiras a produzirem bens de capital atualmente não fabricados aqui e que, por isso, são importados. Técnicos do governo fizeram um levantamento para saber quais máquinas e equipamentos vieram de fora do país nos últimos anos pelo instrumento "ex-tarifário" - redução temporária do Imposto de Importação de determinados itens sem produção nacional.
Está em estudo o uso de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para que haja essa substituição e, assim, o país deixe de importar itens que poderiam ser fabricados por companhias brasileiras. Somente em setembro o governo aprovou o corte no Imposto de Importação para 433 bens de capital pelo regime "ex-tarifário".
"Fizemos um levantamento e uma pesquisa de campo com as empresas. Há a capacidade de produção [de novas máquinas e equipamentos] com um empurrãozinho, enquanto que o ex-tarifário] concedido é um desestímulo a produzir no Brasil, porque com Imposto de Importação reduzido é mais fácil comprar lá de fora. Os financiamentos do BNDES e da Finep seriam esse estímulo", explicou uma fonte.
Dentro desse programa para reanimar o setor de bens de capital, o governo também trabalha com a hipótese de alongar o prazo para que essas empresas paguem tributos federais. Hoje funciona da seguinte forma: alguns impostos têm que ser recolhidos antes de os fabricantes receberem pelas vendas de máquinas e equipamentos. A ideia é ajustar esse descompasso para que os empresários não tenham problemas de caixa. O Valor apurou que um possível alongamento do prazo de recolhimento de tributos deve ser progressivo - e não uma mudança abrupta.
Recentemente, representantes do BNDES, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do setor privado indicaram que medidas para ajudar esse segmento seriam anunciadas, mas até não foram.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por exemplo, argumenta que os bens de capital no Brasil têm, em média, 17 anos, enquanto na Alemanha e nos Estados Unidos essa idade não passa dos sete.
Também estão em estudo medidas para a indústria de defesa. Representantes do setor querem simplificação de regras e redução de tributos. O governo pretende rever a Política Nacional da Indústria de Defesa (Pnid). As mudanças poderiam ser feitas por decreto presidencial. Benefícios fiscais, porém, esbarram nas condições para cumprir a meta de superávit primário. No caso desse segmento, o resultado das eleições também interfere nos planos de adotar as medidas.
