As concessionárias de energia poderão ser obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto a vagas de estacionamentos públicos. O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como a votação foi em regime conclusivo, não precisa passar pelo Plenário e segue diretamente para apreciação pelo Senado.
Se aprovada pelo Senado, a lei ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo. Deverão ser estabelecidas as condições de fornecimento de energia, fixadas as tarifas e providenciados os ajustes nos contratos com as distribuidoras de energia. Ainda pelo projeto, caberá ao Executivo criar mecanismos que incentivem a instalação de pontos de recarga também em propriedades privadas, como garagens de prédios residenciais.
Segundo a redação do projeto, o objetivo é “evitar que o mercado brasileiro fique à margem das mudanças no setor de transporte urbano, notadamente quanto às inovações tecnológicas da indústria automobilística de reduzida emissão de carbono”. O texto destaca, ainda, que na Europa, por exemplo, já existe uma rede com mais de 1,5 mil pontos de abastecimento.
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de veículos elétricos no Brasil era de aproximadamente 2,2 mil unidades até o ano passado. De acordo com especialistas, os altos preços desses modelos e a falta de uma infraestrutura adequada para possibilitar a recarga das baterias estão entre os fatores que dificultam a expansão deste segmento no país.
