A Argentina quer aumentar para 35% a tarifa externa comum para autopeças, hoje entre 16% e 18%, nas negociações para revisão do acordo automotivo mantido com o Brasil, segundo revelou, durante sabatina na Comissão de Assuntos Externos do Senado, o embaixador nomeado pelo governo brasileiro para Buenos Aires, Everton Vieira Vargas. Segundo apurou o Valor, o governo argentino quer, ainda, mudar normas da política automotiva brasileira, para permitir que uma parte das etapas de produção obrigatoriamente realizadas no Brasil possa ser também realizada em países do Mercosul.
Vargas confirmou para os senadores a informação de que Brasil e Argentina negociam mudanças no acordo que deveria, a partir deste ano, garantir o livre comércio de produtos automotivos entre os dois países. Além de rejeitar o início do livre comércio bilateral no setor em junho, como previsto, a Argentina quer monitorar as exportações e importações no setor individualmente, por empresa, informou o embaixador.
Outro ponto em negociação, segundo o diplomata, é uma mudança no chamado regime "flex", pelo qual o Brasil pode exportar, no máximo, US$ 1,95 em produtos automotivos para cada US$ 1 que importa do setor da Argentina. Os argentinos querem reduzir esse percentual, para aumentar a fabricação de autopeças no país vizinho. Outra demanda é de garantia de participação no programa Inovar-Auto, que estabelece redução de impostos quanto maior o uso de peças produzidas regionalmente.
O Inovar-Auto permite que as empresa habilitadas no programa reduzam em até 30 pontos percentuais seu Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), proporcionalmente ao uso, nos automóveis produzidos, de peças fabricadas no Brasil ou em outro país do Mercosul. Os argentinos se queixaram ao governo brasileiro de que essa regra terá efeitos muito limitados para os sócios do bloco, se não houver mudança em outro item do Inova-Auto: o que exige, para inscrever as montadoras, que um número mínimo de etapas produtivas sejam realizada em território brasileiro - e só no Brasil.
O Artigo 7º do Decreto 7.819, que regulamentou o Inovar-Auto em outubro, determina que, para se inscrever no programa (e ter direito à redução do imposto), as montadoras terão de realizar pelo menos sete etapas de sua produção no Brasil, a partir de 2014, e oito a partir de 2016 (esses números sobem para nove e dez, no caso de caminhões). Os argentinos temem que essa regra leve as empresas a desativar instalações no país vizinho e transferí-las ao outro lado da fronteira. Para não perder linhas de produção para o Brasil, querem a garantia de que o Inovar-Auto também dará pontos (direitos de desconto no IPI) a montadoras com parte (pelo menos três) de suas etapas produtivas não só no Brasil, mas em todo o Mercosul.
A exigência de mudança no "flex" faria parte desse esforço argentino de garantir que os estímulos de produção local do Inovar-Auto terão um efeito também regional. Quanto menos o Brasil conceder em termos de etapas produtivas, menor o "flex" reivindicado pela Argentina na revisão das regras do setor.
Everton Vargas disse aos senadores que a revisão do regime automotivo ainda depende de negociação, e não seria possível, ainda, prever que formato terá o acordo com a Argentina. "Esse é um tema central para nós", assegurou. "A indústria automotiva significa metade de nosso comércio de manufaturados com a Argentina", lembrou. "Mais empresas estão se instalando no Brasil, o que aumentará a necessidade de termos boa relação com a Argentina nessa questão."
As primeiras reuniões de negociação do novo regime devem ser marcadas logo após o encontro das presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e da Argentina, Cristina Kirchner, que deve ocorrer antes de maio.
Por Sergio Leo/ Valor Econômico
