O novo regime de tributos para o setor automotivo entrou em vigor há duas semanas sem dois aspectos principais: o planejado pacote de incentivo aos fabricantes de autopeças e um sistema de rastreamento para certificar que os componentes usados nos veículos nacionais foram efetivamente fabricados no Brasil.
Na avaliação do governo, no entanto, a ausência dessas peças não compromete o regime, em parte porque o mercado já se antecipou ao problema e por medidas que serão anunciadas nas próximas semanas.
Batizado de Inovar-Auto, o regime significa uma lista de exigências estatais para as montadoras escaparem da sobretaxa de 30 pontos porcentuais criada em 2011 para barrar a entrada de carros importados no País. Para isso, as montadoras têm de comprar autopeças locais, investir em pesquisa e aumentar a eficiência energética dos automóveis. Até 2017, por exemplo, um carro a gasolina terá de rodar 17 quilômetros por litro de combustível.
Como um dos princípios do regime é aumentar o conteúdo nacional nos veículos "made in Brazil", o governo pretendia baratear autopeças e outros equipamentos. Mas a Receita Federal resistiu a cortes de impostos para os fabricantes, por questões orçamentárias - não haveria dinheiro suficiente no Orçamento - e técnicas, já que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado do carro pronto, e não na cadeia.
A saída será ajudar diretamente os fabricantes de autopeças, via consultoria e dinheiro, diz a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. "O início dos mecanismos de estímulo deve gerar condições para, se não reduzir, ao menos manter o preço do carro no patamar atual."
Por Iuri Dantas/ Agência Estado
