No dia em que reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira de 3% para 2% em 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento para 25 setores da economia, a partir de 2013, e garantiu que esses benefícios são definitivos. Ou seja, não serão alterados pelo atual governo.
Com as desonerações que já estavam em vigor para outros 15 segmentos, o governo está abrindo mão de uma arrecadação de R$ 12,83 bilhões somente em 2013. Na prática, todos deixarão de recolher a contribuição ao INSS de 20% sobre suas folhas de pessoal e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto.
"Outros governos poderão voltar (atrás), mas estamos fazendo isso de forma definitiva. Se olharmos até 2016, em quatro anos, é uma desoneração de cerca de R$ 60 bilhões", disse Mantega.
O pacote contempla 20 setores da indústria. Entre eles, aves, suínos e derivados, afetados pela seca nos Estados Unidos e o consequente aumento do custo dos grãos usados na produção. Pescados, pães e massas, bicicletas, pneus e câmaras de ar, vidros, fogões, refrigeradores e lavadoras também estão na lista (veja lista completa no final da matéria), assim como dois segmentos de serviços (suporte técnico em informática e manutenção e reparação de aviões), e três de transportes (aéreo, marítimo, fluvial e navegação, além de transporte rodoviário coletivo).
A justificativa para a escolha desses segmentos é elevar a competitividade da indústria nacional, garantir empregos em setores com muita mão de obra e conter as pressões inflacionárias.
"A medida barateia o custo do transporte coletivo, o que tem impacto grande sobre a inflação. Vai evitar ou minimizar novos aumentos", explicou o ministro.
Parte deles já estava na medida provisória (MP) 563 aprovada pelo Congresso. Os demais serão beneficiados por meio de uma nova MP.
Abatimento de investimentos do IR
A equipe econômica também anunciou que todas as empresas que adquirirem máquinas e equipamentos entre 16 de setembro e 31 de dezembro deste ano poderão abater o valor da depreciação destes bens no Imposto de Renda (IR) em cinco anos. Hoje, a regra é que isso seja feito em dez anos. A iniciativa implica uma renúncia fiscal adicional de R$ 1,37 bilhão somente no ano que vem e de R$ 6,77 bilhões até 2017.
Com mais este pacote, o governo já chega perto do valor de R$ 15,2 bilhões que havia reservado no orçamento do ano que vem para novas desonerações. Mas o ministro nega que isso engesse a capacidade de atuação da equipe econômica e assegura que o governo continuará adotando ações de estímulo à economia. Segundo ele, a retomada já começou e o país terá um desempenho bem melhor no segundo semestre. Para 2013, destacou, as projeções apontam uma expansão acima de 4%.
"(Para este ano) foi revisado para 2%. Era 3%", admitiu Mantega, sem dar detalhes.
No início do ano, a pasta trabalhava com um crescimento de mais de 4% em 2012. Esta semana, analistas ouvidos pelo Banco Central (BC) na pesquisa Focus reduziram suas estimativas pela sexta semana consecutiva e já trabalham com expansão este ano de 1,62%.
Mantega afirmou que as ações anunciadas pelo Poder Executivo nos últimos meses terão impacto positivo sobre a inflação, que será "muito bem comportada em 2013". Segundo ele, a inflação está sob controle no Brasil.
"Houve um choque de oferta, com o aumento dos preços de grãos no mercado internacional, em função da seca nos Estados Unidos e na Rússia, e, agora, na Índia, o que deve ter efeitos para os preços do açúcar. Os preços que dependem de nós estão sob controle. Teremos uma inflação muito bem comportada em 2013", disse.
Regime automotivo
Já no setor automotivo, o novo regime - que dará direito à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - vai exigir que as montadoras diminuam em 11% o consumo de combustível dos veículos que produzem, num período de cinco anos. Também vai tornar obrigatória a etiquetagem dos veículos, a partir de 2013, para que o consumidor saiba quantos quilômetros o carro faz por litro já na saída da fábrica. Essas exigências constam do decreto que estabelece as regras do novo regime, que vai vigorar de 2013 a 2017 e será publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.
Segundo interlocutores do governo, na implementação do novo regime será feita uma aferição dos níveis de consumo dos veículos por montadora. Na medição, será estipulada uma média ponderada pela quantidade vendida no país, levando-se em conta o modelo, a motorização, tamanho e peso do veículo. A partir dessa média será estabelecida a meta de eficiência energética para os próximos cinco anos. Cada montadora terá uma meta específica de redução de consumo, que vai exigir na prática o desenvolvimento de novas tecnologias para a fabricação de automóveis mais eficientes.
A etiquetagem dos veículos será gradativa, entre 40% e 50% dos modelos fabricados a partir de 2013, devendo cobrir toda a frota no fim do regime, em 2017. O objetivo é permitir ao consumidor comparar o consumo e o custo de manutenção antes de comprar o veículo. Há também intenção educativa, pois um carro que gasta menos para rodar é menos poluente.
Inicialmente, o governo pretendia fixar uma meta de redução de emissão de CO2 por quilômetro rodado, mas optou pelo consumo, por ser este um método mais fácil de medição com o mesmo objetivo, que é buscar maior eficiência energética.
O novo regime reflete a preocupação do governo em fazer com que as montadoras utilizem peças produzidas pela indústria nacional. Atualmente, a exigência para os componentes nacionais é de 65%. Fontes do setor reconhecem a necessidade de novas exigências, diante da constatação de que, em 2017, o Brasil será o quarto mercado mundial em termos de volume comercializado. A estimativa é que a produção chegue a seis milhões no período. Está hoje em torno de 3,6 milhões.
"Você será obrigado a ter produtos mais competitivos porque vai concorrer com produtos fabricados em outros mercados, e isso implica preço, qualidade e características de uso, como consumo e custo de manutenção", disse uma fonte do setor.
As montadoras que não se enquadrarem terão de pagar os 30 pontos percentuais no IPI cobrados atualmente apenas dos automóveis importados por empresas que não têm produção no país. Técnicos do governo federal trabalham nos últimos detalhes do decreto. As montadoras que conseguirem antecipar suas metas devem receber mais incentivos.
Os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos:
Setor Segmento
Indústria Aves, suínos e derivados
Indústria Pescado
Indústria Pães e massas
Indústria Fármacos e medicamentos
Indústria Equipamentos médicos e odontológicos
Indústria Bicicletas
Indústria Pneus e câmaras de ar
Indústria Papel e celulose
Indústria Vidros
Indústria Fogões, refrigeradores e lavadoras
Indústria Cerâmicas
Indústria Pedras e rochas ornamentais
Indústria Tintas e vernizes
Indústria Construção metálica
Indústria Equipamento ferroviário
Indústria Fabricação de ferramentas
Indústria Fabricação de forjados de aço
Indústria Parafusos, porcas e trefilados
Indústria Brinquedos
Indústria Instrumentos óticos
Serviços Suporte técnico informática
Serviços Manutenção e reparação de aviões
Transporte Transporte aéreo
Transporte Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio
Transporte Transporte rodoviário coletivo
Por Vivian Oswald e Cristiane Bonfanti/ O Globo
