As companhias petrolíferas que atuam no Brasil continuam descumprindo as metas de conteúdo local mínimo estabelecidas em contratos de exploração e desenvolvimento de blocos de petróleo, afirmou uma autoridade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
As metas atuais de conteúdo local em aquisições de bens e serviços variam de 55% a 65% em média, dependendo da etapa de atividade, mas as petroleiras estão alcançando em média apenas 32% de nacionalização, disse Marcelo Mafra, coordenador de Conteúdo Local da ANP.
"O cenário aponta para a possibilidade elevada de um grande número de multas", afirmou ele.
As multas deverão ser aplicadas a partir de 31 de dezembro de 2012, data em que vencem os prazos dos contratos assinados das últimas rodadas de blocos de petróleo.
Os índices de conteúdo local mínimo fazem parte de uma política de governo para desenvolver a cadeia nacional de fornecedores de petróleo e gás.
Segundo Mafra, "multas em série" deverão ser aplicadas em 2013, quando muitos contratos serão encerrados, com a devolução dos blocos, ou desenvolvidos.
Mas a ANP já possui uma ideia do descumprimento das metas com base em relatórios trimestrais de fiscalização feitos pela agência, a partir de dados enviados pelas detentoras do direito de exploração.
Leilões
Segundo o executivo, as metas foram um compromisso assumido pelas próprias companhias e não uma imposição da agência reguladora. Quanto maior o índice de nacionalização oferecido, maior era pontuação da empresa ou consórcio para levar o bloco no leilão.
Mafra disse que as empresas foram agressivas e ofereceram índices que não sabiam se poderiam cumprir. Ele cita como exemplo o caso das sondas de exploração. Mesmo sem haver produção nacional desse tipo de equipamento, as empresas chegaram a oferecer metas de conteúdo local 50%, bem acima do mínimo exigido pela ANP no edital, de 10%.
Diante deste quadro, as petrolíferas estão sujeitas a multas milionárias em alguns casos, disse Mafra.
Nas rodadas anteriores, realizadas entre 2003 e 2004, onde a ANP já pôde iniciar seu processo de fiscalização, foram aplicadas multas sobre operações de 71 blocos, das quais 70 foram pagas sem contestação --com desconto de 30%.
Segundo Mafra, apenas a empresa Petrosinergy não pagou a multa e contesta a medida na Justiça. Essas multas somaram valores entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões, segundo o executivo da ANP.
Para a próxima etapa de fiscalização e multas, o executivo acredita em valores muito mais elevados, mas não quis fazer projeções nem citar as empresas.
A Petrobras, responsável por mais de 90% da produção nacional de petróleo, pode ser a maior prejudicada caso a indústria nacional não consiga fornecer bens e serviços para que ela consiga cumprir suas metas.
Para ajudar os seus fornecedores locais, a estatal já criou o programa Progredir, onde as empresas conseguem acesso mais fácil a linhas de crédito para investirem.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também criou, em setembro do ano passado, uma linha de financiamento exclusiva ao ramo de petróleo e gás.
