Unificar leis e consolidar a ciência e a tecnologia no País também como atividade econômica. É com essa proposta que a Comissão de Ciência e Tecnologia quer aprovar o novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação. A proposta está em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou durante entrevista ao G1 que existem atualmente leis dispersas e que também não colaboram para resultados expressivos nesta área.
Para o parlamentar, o interesse do Congresso Nacional em discutir o assunto demonstra a necessidade que o país tem (em fomentar a pesquisa). "Tínhamos leis e proposituras com relação à Ciência e Tecnologia, mas todas elas espalhadas. Talvez a principal virtude desse Código é um movimento que está acontecendo em comissões do Senado e Câmara, para que possamos consolidar leis de ciência e tecnologia", disse o senador.
Outro objetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia em relação ao Código é simplificar a legislação, permitindo que a área se beneficie dos marcos regulatórios vigentes no Brasil. Braga destacou que há uma necessidade de possibilitar a migração entre patentes e produtos.
Para que o Brasil transforme a inovação em uma atividade econômica seria necessário, segundo Braga, que as patentes passassem a ser produtos que tenham acesso ao mercado. "Algumas medidas precisam ser adotadas para que possamos estimular a criação de empresas com base em inovação e possibilite que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se transforme não só em banco, mas numa agência fomentadora dessas empresas embrionárias em área de inovação", afirmou o parlamentar.
O projeto do novo Código de Ciência e Tecnologia foi composto com a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outros institutos de tecnologias, bem como deputados e senadores.
O projeto aguarda emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá seguir posteriormente para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após aprovação nesta Comissão, chegará à Comissão de Ciência e Tecnologia.
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