Fonte e foto: Agência FAPESP – 18/05/2007
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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, na quarta-feira (16/5), a liberação comercial do milho geneticamente modificado Liberty Link, da empresa Bayer, que é resistente ao herbicida glufosinato de amônio. De acordo com especialistas, a liberação deverá abrir caminho para uma aprovação mais rápida dos próximos organismos geneticamente modificados.
Aprovado com 17 votos favoráveis, quatro contrários e um com pedido de diligência, o milho da Bayer é o primeiro organismo geneticamente modificado aprovado desde que começou a vigorar a Lei de Biossegurança, em 2005.
Segundo a diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, a decisão representa um passo fundamental para fazer avançar a biotecnologia no Brasil. Para ela, a aprovação abre caminho para os outros dez pedidos de liberação comercial que aguardam votação.
“Sem dúvida, a decisão deverá ajudar a acelerar futuras aprovações. O próximo item a ser avaliado pela CTNBio é um milho de outra empresa que já passou pelas subcomissões e também deverá ser aprovado. A comissão conseguiu se desvencilhar dos principais instrumentos de bloqueio utilizados pelos opositores”, disse Alda à Agência FAPESP.
Magda Zanoni, que é pesquisadora do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) e representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entre os 27 membros titulares da CTNBio, também destaca que a decisão deverá facilitar novas liberações, mas critica os processos da comissão.
“A não ser que haja uma forte resistência dos pequenos agricultores, o precedente está aberto para uma liberação de todos os pedidos. O problema é que votamos a liberação comercial do milho sem análise dos riscos à saúde e sem protocolos de impactos ambientais. O princípio de precaução e a análise de riscos deveriam ser os pontos centrais da liberação, mas não foi o que vimos”, disse à Agência FAPESP.
As duas especialistas concordam em um ponto em especial: a liberação foi possível graças à medida provisória sancionada em março pelo presidente da República, que reduziu o quórum da CTNBio para aprovação de transgênicos de 18 para 14 integrantes.
Segundo Alda, a redução do quórum foi uma medida acertada do governo, por acelerar as aprovações. “Isso é fundamental, porque a iniciativa privada não iria investir em um produto sem poder ter alguma idéia de quando ele poderia entrar no mercado. A agilidade também será criticamente importante para investimentos em melhoramentos de plantas para produção de biodiesel e etanol.”
Para Magda, a redução do quórum teve o objetivo de garantir que não haja chance de contestar a liberação comercial de produtos. “A redução nasceu de uma enorme pressão, no Congresso Nacional, dos lobbies das multinacionais, que têm uma liberação rápida com o mínimo de votos possível. A ala preocupada com os riscos ambientais é minoritária e, mesmo com o quórum de dois terços, raramente tínhamos alguma vitória”, afirmou.
Início do plantio
De acordo com Alda, o processo de aprovação do milho transgênico foi excessivamente longo devido a atrasos provocados por movimentos sociais e por membros da própria CTNBio. “Mesmo com aprovação dos subcomitês, com todas as avaliações feitas mostrando que o milho era seguro em termos de saúde e meio ambiente, havia pedidos repetidos de diligências, com o objetivo deliberado de bloquear o processo”, disse.
Magda, no entanto, sustenta que, para acelerar a aprovação, a comissão usou o expediente do deferimento com condicionalidades, que libera o produto antes de ter todas as instruções normativas prontas. “Só depois da liberação comercial é que a comissão vai definir as obrigações da empresa, definindo exigências de relatórios e análises de riscos. Mas, como já há liberação comercial, não teremos instrumentos de pressão para exigir que a empresa cumpra sua obrigação”, ressaltou.
Segundo Alda, o ministro da Ciência e Tecnologia deverá assinar a aprovação do milho transgênico em 15 dias. Em seguida, um conselho de 11 ministros congregados na Casa Civil decidirá se o milho poderá começar a ser plantado no Brasil. O ministro da Agricultura fará então o registro da nova variedade. “O processo todo deverá durar o resto do ano. A comercialização do milho deverá começar a ocorrer no segundo semestre de 2008”, disse.
Na opinião de Magda, o conselho de Ministros ainda poderá rediscutir a aprovação. “O conselho pode travar uma discussão mais concreta e abrangente, avaliando o que significa essa liberação para o pequeno agricultor, que, no momento em que tenta se beneficiar das diversas políticas públicas em seu benefício, ficará na iminência da necessidade de pagar royalties de sementes patenteadas.”
Alda aponta que a aprovação será efetivada sem maiores sobressaltos: “Achamos que não haverá surpresas, pois a posição do governo é favorável à adoção da biotecnologia no país. A única alternativa para voltar atrás na decisão seria por procedimento jurídico, o que está sendo tentado. Mas não há respaldo e acredito que não haverá anulação”.
O Ministério Público Federal quer impugnar a liberação com o argumento de que a sessão de aprovação não teria cumprido o artigo 34 da Lei de Biossegurança. De acordo com esse artigo, os integrantes da CTNBio deveriam, antes de fazer os pareceres sobre o milho da Bayer, considerar e opinar sobre dados discutidos durante audiência pública realizada pela comissão no dia 22 de março.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, na quarta-feira (16/5), a liberação comercial do milho geneticamente modificado Liberty Link, da empresa Bayer, que é resistente ao herbicida glufosinato de amônio. De acordo com especialistas, a liberação deverá abrir caminho para uma aprovação mais rápida dos próximos organismos geneticamente modificados.Aprovado com 17 votos favoráveis, quatro contrários e um com pedido de diligência, o milho da Bayer é o primeiro organismo geneticamente modificado aprovado desde que começou a vigorar a Lei de Biossegurança, em 2005.
Segundo a diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, a decisão representa um passo fundamental para fazer avançar a biotecnologia no Brasil. Para ela, a aprovação abre caminho para os outros dez pedidos de liberação comercial que aguardam votação.
“Sem dúvida, a decisão deverá ajudar a acelerar futuras aprovações. O próximo item a ser avaliado pela CTNBio é um milho de outra empresa que já passou pelas subcomissões e também deverá ser aprovado. A comissão conseguiu se desvencilhar dos principais instrumentos de bloqueio utilizados pelos opositores”, disse Alda à Agência FAPESP.
Magda Zanoni, que é pesquisadora do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) e representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entre os 27 membros titulares da CTNBio, também destaca que a decisão deverá facilitar novas liberações, mas critica os processos da comissão.
“A não ser que haja uma forte resistência dos pequenos agricultores, o precedente está aberto para uma liberação de todos os pedidos. O problema é que votamos a liberação comercial do milho sem análise dos riscos à saúde e sem protocolos de impactos ambientais. O princípio de precaução e a análise de riscos deveriam ser os pontos centrais da liberação, mas não foi o que vimos”, disse à Agência FAPESP.
As duas especialistas concordam em um ponto em especial: a liberação foi possível graças à medida provisória sancionada em março pelo presidente da República, que reduziu o quórum da CTNBio para aprovação de transgênicos de 18 para 14 integrantes.
Segundo Alda, a redução do quórum foi uma medida acertada do governo, por acelerar as aprovações. “Isso é fundamental, porque a iniciativa privada não iria investir em um produto sem poder ter alguma idéia de quando ele poderia entrar no mercado. A agilidade também será criticamente importante para investimentos em melhoramentos de plantas para produção de biodiesel e etanol.”
Para Magda, a redução do quórum teve o objetivo de garantir que não haja chance de contestar a liberação comercial de produtos. “A redução nasceu de uma enorme pressão, no Congresso Nacional, dos lobbies das multinacionais, que têm uma liberação rápida com o mínimo de votos possível. A ala preocupada com os riscos ambientais é minoritária e, mesmo com o quórum de dois terços, raramente tínhamos alguma vitória”, afirmou.
Início do plantio
De acordo com Alda, o processo de aprovação do milho transgênico foi excessivamente longo devido a atrasos provocados por movimentos sociais e por membros da própria CTNBio. “Mesmo com aprovação dos subcomitês, com todas as avaliações feitas mostrando que o milho era seguro em termos de saúde e meio ambiente, havia pedidos repetidos de diligências, com o objetivo deliberado de bloquear o processo”, disse.
Magda, no entanto, sustenta que, para acelerar a aprovação, a comissão usou o expediente do deferimento com condicionalidades, que libera o produto antes de ter todas as instruções normativas prontas. “Só depois da liberação comercial é que a comissão vai definir as obrigações da empresa, definindo exigências de relatórios e análises de riscos. Mas, como já há liberação comercial, não teremos instrumentos de pressão para exigir que a empresa cumpra sua obrigação”, ressaltou.
Segundo Alda, o ministro da Ciência e Tecnologia deverá assinar a aprovação do milho transgênico em 15 dias. Em seguida, um conselho de 11 ministros congregados na Casa Civil decidirá se o milho poderá começar a ser plantado no Brasil. O ministro da Agricultura fará então o registro da nova variedade. “O processo todo deverá durar o resto do ano. A comercialização do milho deverá começar a ocorrer no segundo semestre de 2008”, disse.
Na opinião de Magda, o conselho de Ministros ainda poderá rediscutir a aprovação. “O conselho pode travar uma discussão mais concreta e abrangente, avaliando o que significa essa liberação para o pequeno agricultor, que, no momento em que tenta se beneficiar das diversas políticas públicas em seu benefício, ficará na iminência da necessidade de pagar royalties de sementes patenteadas.”
Alda aponta que a aprovação será efetivada sem maiores sobressaltos: “Achamos que não haverá surpresas, pois a posição do governo é favorável à adoção da biotecnologia no país. A única alternativa para voltar atrás na decisão seria por procedimento jurídico, o que está sendo tentado. Mas não há respaldo e acredito que não haverá anulação”.
O Ministério Público Federal quer impugnar a liberação com o argumento de que a sessão de aprovação não teria cumprido o artigo 34 da Lei de Biossegurança. De acordo com esse artigo, os integrantes da CTNBio deveriam, antes de fazer os pareceres sobre o milho da Bayer, considerar e opinar sobre dados discutidos durante audiência pública realizada pela comissão no dia 22 de março.