As fabricantes independentes de autopeças do Brasil deverão encaminhar, nas próximas semanas, estudos de mercado que poderão ser juntados ao procedimento de averiguação preliminar que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), abordando a conduta das montadoras no segmento de reposição de peças para automóveis, um mercado que movimentou mais de R$ 57 bilhões no ano passado.
As fabricantes independentes tentam impedir as montadoras de patentear componentes externos, como capôs e faróis, o que as impossibilitaria de produzir tais itens e de vendê-los no mercado de reposição. "O que está em jogo é o futuro dessas indústrias", afirma o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), Renato Ayres Fonseca.
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A primeira batalha da entidade, que reúne cerca de 40 fabricantes independentes, com montadoras na esfera judicial foi travada em 2007, quando a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) recomendou o arquivamento do processo. No início de 2009, o Cade tomou decisão parecida. Neste ano, porém, o Ministério Público Federal reabriu a briga jurídica, ao recomendar ao Cade a abertura de processo administrativo.
Dentre os documentos que serão encaminhados ao órgão estão dois estudos - um realizado pela própria entidade e outro de autoria da Comissão das Comunidades Europeias, referente à proteção legal de desenhos e modelos. "Deve haver proteção ao design, mas ela não pode garantir monopólio do mercado, que é o que poderá acontecer no Brasil", explica Fonseca.
No país, a Ford já conseguiu, por meio de ações judiciais, impedir a fabricação de partes do capô dos modelos Fiesta e Ecosport pelas fabricantes independentes. A Volkswagen tem ações em tramitação e a Fiat notificou extra-judicialmente algumas empresas, o que deu origem a uma distorção, conforme Fonseca. "As fabricantes independentes não podem vender peças aqui, mas podem exportar para países como Estados Unidos, Itália e Alemanha, onde estão as sedes das montadoras", conta.
No estudo preparado pela Anfape, explica Fonseca, fica evidenciado que peças que estão sob as regras do registro de desenho industrial - e, portanto, não podem ser fabricadas pelas independentes - custam mais caro que as "similares ou genéricas" e que as utilizadas em outros modelos. "Se não há concorrência, obviamente os preços sobem". Segundo o empresário, o segmento deixou de investir em razão das incertezas geradas pela medida das montadoras.
