Definição de um marco regulatório para os resíduos no Brasil deve fazer com que a reciclagem avance, especialmente a de aparelhos eletroeletrônicos. Por falta de lei nacional, parte da indústria relutou em desenvolver planos para lidar com esse lixo. Mas outras empresas se anteciparam e estruturam projetos de recolhimento de aparelhos e embalagens, a logística reversa. "A lei nacional finalmente definirá um plano de ação para todo o País", diz André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).
Enquanto a lei seguia travada, vários Estados formularam políticas de resíduos, que caminham na direção de uma gestão compartilhada do lixo urbano. É o caso de São Paulo, onde entrou em vigor, em maio passado, a lei 13.316/02, que obriga os fabricantes a recuperar ou reutilizar embalagens plásticas. Outra lei paulista, a 13.576/09, obriga as empresas de componentes de computadores, televisores e baterias a dar destino correto à sucata. Paraná, Minas e Rio Grande do Sul formulam leis parecidas.
Outra vantagem da política nacional de resíduos sólidos é que ela trará profissionalismo à indústria da reciclagem no País. Entre outros pontos, o projeto de lei prevê estímulos fiscais à atividade.
