O Congresso americano está ameaçando retirar as vantagens tarifárias que alguns produtos brasileiros recebem ao entrar no mercado dos Estados Unidos por causa da retaliação aos subsídios do algodão. "As ações do Brasil nesse caso são um indicador único e muito útil para avaliar se é hora de reconsiderar os benefícios que o País recebe nos programas de comércio preferencial dos EUA", afirmaram líderes democratas e republicanos da Comissão de Agricultura do Senado.
Eles se referem ao Sistema Geral de Preferências (SGP), programa que contempla a indústria brasileira, reduzindo as tarifas de importação para cerca de 10% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Entre os produtos beneficiados estão máquinas, autopeças, aço e químicos. Em 2008, o Brasil vendeu US$ 2,8 bilhões aos Estados Unidos por meio do SGP.
Em um comunicado conjunto, a presidente da Comissão da Agricultura, senadora democrata Blanche Lincoln, e o vice-presidente, o senador republicano Saxby Chambliss, fizeram duras críticas ao governo brasileiro. "Desafortunadamente, o Brasil seguiu adiante com a retaliação sem se engajar em negociações significativas para resolver essa disputa", disseram os senadores.
Na segunda-feira, o governo brasileiro divulgou uma lista de 102 produtos cujas tarifas de importação devem subir dentro de 30 dias se os EUA não apresentarem uma proposta significativa ao Brasil: retirar os subsídios ao algodão ou conceder compensações relevantes. Na próxima semana, o País deve anunciar também a lista de retaliação em patentes e royalties, um tema ainda mais sensível para os Estados Unidos.
No comunicado, os senadores afirmam que o Brasil deve fazer o primeiro movimento na negociação. "Não podemos negociar com um parceiro que não deixa claro o que quer", ressaltaram. A posição brasileira é aguardar uma proposta americana. O senadores já adiantavam que os altos funcionários americanos que estiveram no País esta semana não trariam nenhuma proposta concreta. "A administração nos assegurou que os funcionários americanos não estão levando uma proposta", afirmaram.
A Comissão de Agricultura do Senado é peça-chave em qualquer mudança nos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores de algodão. Uma eventual reforma feita pelo presidente Barack Obama teria de ser aprovada pela comissão. A única exceção é que alguma cláusula sobre o tema seja incluída em outro projeto de lei já em avaliação no Congresso, o que é politicamente delicado.
Segundo negociadores acostumados ao jogo de poder em Washington, quando os líderes democratas e republicanos concordam em um tema, como neste caso, é muito difícil levar o assunto em frente. Lincoln é senadora por Arkansas e Chambliss, pela Georgia - ambos Estados sulistas, que são importantes produtores de algodão. Este é um ano de eleições legislativas nos Estados Unidos. Lincoln concorre à reeleição e está atrás nas pesquisas.
No comunicado conjunto, os senadores enfatizam que "mudanças em ambos os programas só podem ser feitas pelo Congresso, com o apoio dos comitês de Agricultura da Câmara e do Senado". O governo brasileiro tem defendido que o Executivo americano pode alterar o programa de crédito à exportação, conhecido como GSM, sem consultar o Congresso.
Os senadores garantem que os EUA já fizeram reduções importantes nos subsídios depois que o Brasil ganhou a disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC). Eles não afirmam diretamente, mas chegam a questionar a decisão do xerife do comércio global. "Os programas não estão tendo um impacto significativo nos preços mundiais do algodão."
A ameaça dos senadores americanos de acabar com o SGP incomoda a indústria brasileira. "É injusto, mas preocupa muito. Se houver a retaliação do algodão, vai ter um efeito negativo, não só sobre o SGP, mas também sobre outros assuntos, como a abertura para o mercado de etanol. Haverá má vontade com o Brasil", disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Marconini.
