Fotos: Divulgação
O Governo Federal anunciou a meta de reduzir as emissões de gases do efeito estufa no intervalo de 36,1% a 38,9%, até 2020. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que voltaram a afirmar que o compromisso assumido pelo Brasil é voluntário.
A meta será levada à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em dezembro, em Copenhague. A amplitude da redução, segundo o governo, deve ficar de 975 a 1062 milhões de toneladas de gás carbônico.
Esta semana, o governador de São Paulo, José Serra, sancionou uma lei para reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa no estado até 2020.
Meta Ambiciosa
O diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, Luiz Figueiredo, considerou no último dia 13 como "um esforço extremamente ambicioso" a meta voluntária que o Brasil apresentará, durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), para redução da emissão de gases de efeito estufa.
"O Brasil, nos termos da Convenção do Clima, não teria obrigação de reduzir, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que teremos que contribuir de maneira ambiciosa", disse Figueiredo.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, trata-se de um intervalo de confiança, porque não depende apenas do governo e vai estabelecer forte discussão com a sociedade.
Na reunião realizada no último dia 13, em São Paulo, o presidente Lula cobrou dos ministros que façam novas reuniões para conseguir levantar fontes de financiamento para ajudar o governo a cumprir a meta voluntária.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, um dos objetivos do governo, ao estabelecer o intervalo, é obter financiamento internacional do Banco Mundial e da União Europeia para alcançar a meta.
Os ministros não falaram sobre quanto será preciso obter em dinheiro para cumprir a meta do país. "Quanto maior for o nosso acesso a recursos internacionais, mais faremos", disse Dilma.
Entre os países emergentes, acrescentou o ministro Minc, o Brasil é o que apresentará a meta mais ambiciosa de redução de gases de efeitos estufa, durante a conferência em Copenhague.
São Paulo assume compromisso de reduzir 20%
O governo de São Paulo sancionou no último dia 9 uma lei para reduzir em 20% a emissão de gases de efeito estufa no estado até 2020. Segundo o governador José Serra, a meta é reduzir as emissões de 122 milhões de toneladas por ano (dados de 2005) para 98 milhões de toneladas em 2020. O inventário com os dados sobre as emissões de gases de efeito estufa de São Paulo só deverá ser terminado em dezembro do próximo ano.
Durante o evento de assinatura da Política Estadual de Mudanças Climáticas, o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, e o governador criticaram o Governo Federal, afirmando que está faltando coragem e ousadia na determinação das metas de redução das emissões de carbono do Brasil e que serão levadas à conferência de Copenhague, na Dinamarca, em dezembro.
"São distintas uma meta de redução de emissões e uma de redução da tendência das emissões", afirmou o secretário. Segundo Graziano, a meta de 20% estabelecida por São Paulo pode parecer menor do que a que está sendo cogitada pelo Governo Federal para o país (em 40%), mas a meta do estado "vai muito além".
A afirmação do secretário se baseia no fato de que o Governo Federal está trabalhando com uma queda baseada na tendência do crescimento das emissões no futuro, enquanto São Paulo trabalha na redução dos dados referentes a 2005. "Uma coisa é desacelar, outra é reduzir de forma absoluta", acrescentou Serra.
Serra nega que a lei paulista seja "eleitoreira" e também criticou setores do governo que afirmam que não é possível reduzir as emissões de carbono sem resultar em queda do desenvolvimento do país.
"O que diminui a taxa de crescimento é a política do Banco Central de juros e taxa de câmbio e não a pobre da política ambiental que muitas vezes é considerada um obstáculo, um estorvo para o crescimento econômico. Mas não é assim", disse Serra.
Apesar das críticas, Serra deu um voto de confiança no governo em Copenhague. "Não vou ficar torcendo para que o Governo Federal fixe uma meta pouco ambiciosa para depois criticar. Prefiro torcer para que ele adote metas ousadas", afirmou. "Há dois tipos de posições. O Brasil não pode ceder antes que os outros cedam ou o Brasil deve ceder e pressionar para que os outros cedam. Prefiro a segunda."
De acordo com Serra, a redução não será homogênea nos diferentes setores da economia paulista, mas deve se concentrar na área de transporte, que mais preocupa o governo. Há previsão de multa ou taxações para quem não cumprir as metas estabelecidas pelo governo. A intenção do governo é incluir a redução da emissão de carbono nos critérios de licenciamento ambiental para projetos no estado.