Em tempo de crise, incentivos fiscais ficam sem retorno

Caso das montadoras demonstra necessidade de vincular benefícios a empregos

Foto: Divulgação

Empréstimos milionários, doação de terrenos, dilação do prazo para pagamento de ICMS estão entre os benefícios que, no governo anterior, o Estado do Paraná concedeu às montadoras multinacionais para que se instalassem na Região Metropolitana de Curitiba. A promessa era a geração de milhares de empregos, mas, sem um dispositivo legal vinculando os benefícios concedidos à manutenção de postos de trabalho, ao primeiro sinal de crise as indústrias têm apelado para a suspensão de contratos de trabalho ou mesmo demissões.

Foi assim com a Renault, que no início deste ano suspendeu o contrato de mil trabalhadores – em fevereiro, 500 deles foram reconvocados para o trabalho. Na Volkswagen-Audi, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba luta para assegurar a manutenção dos empregos. Um caso emblemático é o da Chrysler que, em momento de desaquecimento da economia, em 2001 - dois anos depois de instalada no município isenta do recolhimento de ICMS -, fechou as portas e dispensou os 250 funcionários que empregava na época.

Para o diretor no Paraná da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Célio das Neves, algumas empresas têm se aproveitado da crise para impor a redução de direitos trabalhistas. “O setor automobilístico, que é o maior beneficiário da redução de impostos, está demitindo e pressionando pela redução de salários e de horas de trabalho”, alerta. Opinião semelhante é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka. “As empresas estão se aproveitando da crise para tentar flexibilizar direitos”, denunciou, em recente reunião com a categoria.

Vantagens

Todas essas multinacionais que cortam horas de trabalho, contratos e salários se fixaram no Paraná com benefícios concedidos pelo Estado. A Volswagen-Audi, por exemplo, instalou-se em São José dos Pinhais, em 1997, com um empréstimo de R$ 166,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico, com vencimento em 26 anos, sem juros e correção monetária. Também ganhou postergação de quatro anos para iniciar o pagamento de 25% de ICMS – os 75% restantes, previa o acordo, podem ser pagos a partir de 2016.

A Renault recebeu R$ 136 milhões, também do Fundo de Desenvolvimento Econômico, em ações, mais empréstimo de R$ 8,7 milhões para pagamento em dez anos. Também foi contemplada com dilação de ICMS – 0,5% pago depois de quatro anos e 99,5% em prazos que variavam de dez a 20 anos. Ganhou do Estado também o terreno de 2,5 milhões de metros quadrados em São José dos Pinhais, onde se instalou.

Toda essa ajuda recebida do governo não exigia contrapartidas. O assessor de Estudos, Pesquisas e Relação do Trabalho, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Núncio Manalla, recorda-se que na época a propaganda do governo anterior falava que a ampliação do pólo automobilístico com a chegada das novas montadoras aqueceria a economia do Paraná a ponto de serem criados 100 mil empregos. “Era o que dizia propaganda do Governo Lerner”, lembra.

Em oito anos, porém, os postos de trabalho formais gerados ficaram em apenas 37 mil em todo o Estado – contra os 578 mil empregados criados entre 2003 e janeiro deste ano, no atual governo. A Volkswagen-Audi, informa Manalla, tem hoje 4 mil empregos diretos. A Renault, 3.250. “O Estado, no Governo Lerner, oferecia muitos benefícios às multinacionais em troca de poucos retornos diretos ao povo paranaense”, ressalta o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli.

Tópicos: