O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem decreto que libera R$ 6,8 bilhões em crédito acumulado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às montadoras que investirem no Estado. O montante deve ser aplicado em modernização, ampliação de fábricas e novos produtos, e equivale a mais da metade dos investimentos anunciados pela indústria automobilística paulista até 2010, de R$ 11,8 bilhões.
Batizado de ProVeículo (Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor), estabelece também a desoneração do ICMS na aquisição de bens de capital, medida que se soma ao anúncio da política industrial, que prevê benefícios similares em relação a impostos federais.
A contrapartida das montadoras é investir no Estado e aderir ao projeto 'Jovem cidadão - meu primeiro emprego', que prevê a contratação de estagiários das escolas públicas. Para Serra, em três anos, as montadoras e as revendas de veículos vão absorver 5.000 estagiários, fora os empregos diretos.
O crédito de ICMS é gerado nas exportações de veículos, que são isentas do tributo. Como o recolhimento ocorre na cadeia produtiva, as empresas têm direito ao crédito, mas cada Estado determina a forma de devolução. Na maioria deles, o montante está retido.
Desde 30 de novembro, quando venceu o decreto anterior de devolução, as montadoras já acumularam R$ 1 bilhão em novos créditos. Os R$ 6,8 bilhões previstos no programa são a projeção feita pelas empresas e o Estado até 2010.
Em 2005 e 2007, o governo paulista já havia devolvido cerca de R$ 3 bilhões em crédito às montadoras para novos investimentos. "Já havia convênios semelhantes, mas nós o aperfeiçoamos e promovemos um avanço importante para enfrentar a questão do emprego", informou Serra. Segundo ele, futuramente serão feitos acordos com outros setores da economia.
"É um pacto entre o governo de São Paulo e o setor que mais gera empregos e impostos para o Estado", justificou Serra. São 126 mil trabalhadores nas montadoras e R$ 4 bilhões em arrecadação de impostos anualmente.
Segundo o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Schneider, quase 50% da produção nacional e 50% das exportações estão concentradas em São Paulo. Ele disse que os investimentos no Estado poderão ser ampliados com o ProVeículo.
O diretor da Ford Rogelio Gonfarb informou que parte dos R$ 300 milhões anunciados à ampliação da fábrica de caminhões de São Bernardo e dos R$ 600 milhões que serão aplicados em novos produtos na fábrica em Taubaté utilizarão o crédito de ICMS.
