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A falta de padrões uniformes, qualidade e reconhecimento governamental formal são alguns desafios que precisam ser superados no mercado voluntário de carbono, que cresce em paralelo às negociações formais sobre as regras do Protocolo de Quioto. "Os governos poderiam ajudar mais, criando uma estrutura para desenvolver o mercado voluntário", exemplifica a diretora executiva da consultoria CO2 Soluções ambientais, Joana de Marsillac, ressaltando que todos os programas do governo brasileiro são focados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Outros problemas deste mercado na América Latina apontados por Joana são as dificuldades para quantificar e qualificar as reduções de emissões, a pouca transparência e os diversos níveis de desenvolvimento em diferentes nações. "Outros paises possuem um menor número de projetos que o Brasil, apesar disso buscam ter a mesma qualidade", afirma.
Joana explica que, na verdade, existem dois mercados voluntários nesta região: um local, voltado principalmente para as neutralizações de emissões de gases do efeito estufa, e outro que ela chama de 'para exportação', onde estão os projetos que procuram se espelhar no MDL.
Os projetos no mercado local são na grande maioria florestais, já que comunicam com mais facilidade uma imagem 'verde', que é o principal objetivo das empresas que buscam neutralizar as emissões produzidas pelas atividades que desenvolvem. Neste mercado, os projetos não possuem um padrão uniforme e são flexíveis na concepção de adicionalidade.
Já os negociados no mercado 'para exportação' buscam seguir padrões, como o Gold Standard ou o VCS, pois há uma demanda por qualidade e rigor nos processos de reverificação e registro, explica Joana. "Considero estes mais sérios, pois entram mais no conceito de mercado de carbono. Porém eles não são comerciáveis localmente", afirma.
E por que não mandá-los para o mercado compulsório de Quioto, se estes projetos seguem os padrões do MDL? Joana diz que são projetos com grandes componentes sociais, que acabam promovendo o aumento do preço dos créditos no mercado voluntário. "Se o projeto já nasce com um carisma, porque não adicionar isso ao valor do projeto?", rebate a especialista.
Preservação de Florestas
Observando que algumas espécies já estavam em risco por causa das mudanças globais, a Ong Conservação Internacional viu no mercado voluntário a possibilidade de conseguir fundos para projetos de preservação florestal. "Vimos como uma ferramenta de bastante eficiência para trabalhar a questão", afirma o gerente de Conservação Econômica da Conservação Internacional, Alexandre Curvelo de Almeida Prado.
A ONG possui três projetos de reflorestamento já implementados e com créditos sendo vendidos na China (área de 467,7 hectares), em Madagascar (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação das Florestas – REDD – em uma área de 380 mil hectares) e no Equador (também REDD em uma área de 30 hectares). "Nosso objetivo é gerar fluxo de caixa para pagar o reflorestamento e conseguimos entre 10 a 14 dólares por tonelada de CO2, o que para mercado voluntário é um bom valor", explica Prado.
Outros projetos estão previstos na Indonésia, na Guatemala e no Brasil, que são o reflorestamento e a recuperação de uma área de 15 mil hectares de Mata Atlântica e de 1,8 mil hectares em um corredor de habitat de Muriquis e um REDD em uma área de 600 mil hectares no entorno do rio Juma, no estado de Amazonas. Este último projeto promoverá a manutenção de um estoque de 83 milhões de toneladas de CO2.
Prado diz que a instituição optou por entrar no mercado voluntário ao invés de criar um projeto de MDL porque considera o processo de aprovação mais fácil no caso do Brasil. "Não tem que passar pela AND (Autoridade Nacional Designada) e, por isso, tem um custo menor no inicio do projeto", explica. Como a Ong normalmente trabalha com pessoas simples nestes projetos, não é interessante buscar investimento para viabilizá-lo, pois o investidor pode querer todo o valor da venda dos créditos de carbono.
"E isso não é interessante. Por isso preferimos o mercado voluntário porque vamos formatando o projeto com padrões e melhorando a qualidade para ficar próximo ao MDL, o que vai agregando valor", ressalta.
Contudo Prado destaca que não se pode preocupar muito somente com a parte financeira e esquecer o motivo pelo qual o projeto foi criado. "Talvez tenhamos que olhar para além disso, que é o projeto por trás de uma questão climática. Isso é uma questão importante para a gente", afirma.