A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) promove nos dias 23 e 24 de julho o curso "Comportamento dos tributos sobre as operações de Comércio Exterior". Ministrada online, a formação, destinada a gerentes, analistas, compradores, despachantes e demais profissionais ligados diretamente com a área tributária sobre os processos de importações e de exportações, tem o objetivo de apresentar as ferramentas adequadas à solução de questões inerentes à tributação, inclusive quanto à identificação de oportunidade e aderência à legislação vigente.
O conteúdo programático, lecionado pelo consultor de comércio exterior Milton Gato, abordará os seguintes tópicos:
Legislação Aduaneira: Organização da Administração Aduaneira do Brasil; Objetivos do controle aduaneiro; Breve histórico; Natureza regulatória do controle; Importância do controle aduaneiro; Natureza do tributo aduaneiro; Estrutura administrativa da RFB; Unidades Centrais; Gabinete; Coordenações; Unidades descentralizadas; Recintos Alfandegados; Portos, aeroportos e pontos de fronteira; Jurisdição aduaneira; Território aduaneiro; Zona primária; Zona secundária; Órgãos públicos intervenientes.
Tributação nas operações de importação e de exportação: Noções de tributação incidente sobre operações de comércio exterior; Imposto de Importação; Campo de incidência; Fato gerador; Base de cálculo alíquota; Valoração aduaneira; Regime de tributação comum; Regime de tributação simplificada; Regime de tributação especial; Cálculo e pagamento do imposto; Contribuintes e responsáveis; Responsabilidade solidária; Isenção e redução; Tarifa aduaneira; Tarifa aplicada (TEC); Tarifa consolidada; Ex-Tarifário; Imposto de Exportação; Incidência; Fato gerador; Base de cálculo, alíquota e pagamento; Contribuinte;Tributos internos incidentes sobre as operações de comércio exterior; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); PIS/Pasep – Importação. 1.2.25 – Cofins - Importação; Cide Combustíveis; Taxa de Utilização do Siscomex; Taxa de Utilização do Sistema Mercante; Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Direitos Comerciais; Direitos Antidumping.
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Infrações e Penalidades: Disposições Gerais; Infração; Responsabilidade; Espécies de penalidades; Aplicação e graduação das penalidades; Denúncia espontânea; Multas variáveis; Apuração de duas ou mais infrações; Infrações cometidas por dois ou mais agentes; Inaplicabilidade da pena; Penalidade e pagamento de tributos; Competência para a proposição da aplicação de penalidades; Competência da autoridade julgadora; Pena de Perdimento; Características da pena de perdimento; Competência para julgamento dos processos de perdimento; Perdimento de veículo; Perdimento de mercadoria; Perdimento de moeda; Abandono de mercadoria; Multas no comércio exterior; Multas na importação; Multas na exportação; Multas referentes à bagagem; Redução do valor de multas; Sanções administrativas no comércio exterior; Relevação de penalidades; Crimes no comércio exterior; Crime de contrabando e de descaminho; Crimes contra a ordem tributária; Extinção de punibilidade criminal.
Regimes Aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais: Admissão temporária; Admissão temporária para utilização econômica; Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo; Drawback; Exportação temporária; Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo; Entreposto aduaneiro; Entreposto industrial sob controle informatizado (Recof); Zona Franca de Manaus.
Acordos internacionais de comércio: Importância do ACE nº 18 Mercosul; Conceitos básicos dos Sistemas de Cerificação de Origem; Estrutura comum dos regimes de origem; Critérios de qualificação de mercadorias; Acumulação; De minimis.
Identificação Merceológica: Introdução à Classificação Fiscal de Mercadorias; Estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; Administração da convenção; Conselho do Sistema Harmonizado; Comitê do Sistema Harmonizado; Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado; Regra 1; Regra 2A; Regra 2B; Regra 3A; Regra 3B; Regra 3C; Regra 4; Regra 5A; Regra 5B; Regra 6.
Serviço
Curso: Comportamento dos tributos sobre as operações de Comércio Exterior
Data: 23 e 24 de julho (terça e quarta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via plataforma Zoom
Valor: R$ 390 (associados Abimaq); R$ 590 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificado digital
*Imagem de capa: Depositphotos.com
