Fonte: O Estado de São Paulo - 01/10/07
Criados no fim de 2005, os incentivos fiscais à inovação tecnológica estabelecidos na lei originária da chamada MP do Bem ainda não provocaram um boom de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos, um dos pontos mais fracos da economia brasileira, apontado pelo governo como uma prioridade.
Embora não tenha dados estatísticos precisos, o diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Olívio Ávila, estima que menos de 25% das empresas que poderiam utilizar os incentivos efetivamente o fazem.
'A Lei do Bem trouxe grandes avanços em relação à legislação anterior de incentivos, que era pífia. Mas poucas empresas se cadastraram para obter os benefícios. Embora haja crescimento no número de empresas que estão usufruindo da lei, isso ocorre de forma lenta', afirmou Ávila. Ele considera os incentivos tão avançados quanto os dos EUA, Europa e Ásia.
'O primeiro motivo para a baixa adesão é o desconhecimento', disse Ávila, que tem trabalhado para apresentar os benefícios da lei às empresas. Outro fator está relacionado a dúvidas sobre sua aplicação. As empresas temem que a Receita Federal não aceite como gastos em pesquisa certas despesas, ou não reconheça como inovadores investimentos na melhoria de produtos já existentes.
'Como os incentivos são de aplicação automática, estão sujeitos à auditoria da Receita e suscitam dúvidas sobre como ela vai interpretar', diz Ávila. Nesse sentido, a Anpei sugere ao governo a formulação de um guia do que será considerado pelo Fisco como trabalho de inovação, para não se criarem 'esqueletos'.
Há ainda problemas de conflito legal. Embora esteja definido na Lei do Bem que as empresas inovadoras têm preferência nas compras governamentais, o estímulo acaba sendo inócuo, porque a Lei de Licitações não permite tal tratamento. 'É preciso alterar a Lei de Licitações para que o incentivo seja exercido', disse Ávila.
Além dos problemas inerentes à própria MP do Bem, a Anpei destaca um mal de origem: os incentivos são para poucas empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo sistema de lucro real. Como quem paga imposto no regime de lucro presumido, muito mais simples, não pode acessar os benefícios, 90% das companhias brasileiras ficam de fora.
'A abrangência da lei é muito restrita. Os incentivos vão apenas para as empresas de maior porte', diz Ávila, destacando que sobretudo as médias empresas são prejudicadas.
A Anpei alerta, com base nos dados do IBGE, que no Brasil apenas um terço das empresas investiu em pesquisa e desenvolvimento entre 2003 e 2005 e apenas 1,7% das empresas industriais fizeram investimentos em projetos de inovação.
Criados no fim de 2005, os incentivos fiscais à inovação tecnológica estabelecidos na lei originária da chamada MP do Bem ainda não provocaram um boom de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos, um dos pontos mais fracos da economia brasileira, apontado pelo governo como uma prioridade.
Embora não tenha dados estatísticos precisos, o diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Olívio Ávila, estima que menos de 25% das empresas que poderiam utilizar os incentivos efetivamente o fazem.
'A Lei do Bem trouxe grandes avanços em relação à legislação anterior de incentivos, que era pífia. Mas poucas empresas se cadastraram para obter os benefícios. Embora haja crescimento no número de empresas que estão usufruindo da lei, isso ocorre de forma lenta', afirmou Ávila. Ele considera os incentivos tão avançados quanto os dos EUA, Europa e Ásia.
'O primeiro motivo para a baixa adesão é o desconhecimento', disse Ávila, que tem trabalhado para apresentar os benefícios da lei às empresas. Outro fator está relacionado a dúvidas sobre sua aplicação. As empresas temem que a Receita Federal não aceite como gastos em pesquisa certas despesas, ou não reconheça como inovadores investimentos na melhoria de produtos já existentes.
'Como os incentivos são de aplicação automática, estão sujeitos à auditoria da Receita e suscitam dúvidas sobre como ela vai interpretar', diz Ávila. Nesse sentido, a Anpei sugere ao governo a formulação de um guia do que será considerado pelo Fisco como trabalho de inovação, para não se criarem 'esqueletos'.
Há ainda problemas de conflito legal. Embora esteja definido na Lei do Bem que as empresas inovadoras têm preferência nas compras governamentais, o estímulo acaba sendo inócuo, porque a Lei de Licitações não permite tal tratamento. 'É preciso alterar a Lei de Licitações para que o incentivo seja exercido', disse Ávila.
Além dos problemas inerentes à própria MP do Bem, a Anpei destaca um mal de origem: os incentivos são para poucas empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo sistema de lucro real. Como quem paga imposto no regime de lucro presumido, muito mais simples, não pode acessar os benefícios, 90% das companhias brasileiras ficam de fora.
'A abrangência da lei é muito restrita. Os incentivos vão apenas para as empresas de maior porte', diz Ávila, destacando que sobretudo as médias empresas são prejudicadas.
A Anpei alerta, com base nos dados do IBGE, que no Brasil apenas um terço das empresas investiu em pesquisa e desenvolvimento entre 2003 e 2005 e apenas 1,7% das empresas industriais fizeram investimentos em projetos de inovação.
