A portaria 514/2018, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no último mês, prevê a diminuição dos limites de carga elétrica, aos consumidores, para contratação de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), também chamado de mercado livre. A partir do dia 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer tipo de fonte. Em 1º de janeiro de 2020, a medida passa a valer também para consumidores que apresentarem carga igual ou maior que 2 MW.
Para Walfrido Avila, presidente da Tradener, empresa pioneira na comercialização de energia livre no Brasil, a abertura do mercado livre aumentará a concorrência, irá proporcionar a diversificação da matriz energética brasileira e reduzirá os custos dos consumidores. “De modo geral, a compra de energia no mercado livre proporciona uma economia de 10% a 20% na conta de luz. Reduzir os gastos com energia significa aumentar os investimentos em outras áreas, tanto no caso de pequenas empresas, quanto nas casas dos brasileiros”, afirma Avila.
Porém, o executivo alerta que a redução de limites de acesso ao mercado livre deve continuar, até que o setor seja integralmente aberto a todos os consumidores, independente das cargas de consumo, e destaca que a ampliação apresentada pela portaria, divulgada pelo MME ainda é lenta. “A proposta é extremamente tímida, pois ainda prevê vários anos de transição para a verdadeira liberdade de escolha por todos os consumidores. O segmento representado pelo mercado livre é o único que tem realmente proporcionado para a indústria nacional, de forma contínua e já consolidada, ganhos econômicos efetivos e de elevado montante financeiro, facilmente mensurável”, diz ele.
Hoje, consumidores com carga inferior a 500 KW estão no chamado mercado cativo e não podem negociar a energia no mercado livre, sendo dependentes da distribuidora a qual estão conectados. Esse é o caso de residências e pequenos comércios e indústrias. Apenas os consumidores com carga superior a 500 KW podem negociar e comprar energia no mercado livre.
