Após quatro meses, governo conseguiu aprovar em menos de 24 horas a Medida Provisória 843, que cria o programa de incentivos e obrigações para a indústria automotiva nacional nos próximos 15 anos, o Rota 2030. A MP já havia sido aprovada na noite da quarta-feira, 7, pelos deputados no Plenário da Câmara, junto com algumas das cerca de 80 emendas propostas por parlamentares durante a tramitação da matéria no Congresso (leia aqui ). Em votação-relâmpago na manhã da quinta-feira, 8, o Senado referendou a MP sem alterações, a tempo de a aprovação ser anunciada com alívio pelo mandatário-tampão Michel Temer durante a cerimônia de abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, que acontecia no mesmo horário no SP Expo.
Assim que o anúncio foi feito, o ocupante da Presidência da República sacou e assinou ali mesmo, no palco montado para a cerimônia, o Decreto que regulamenta o Rota 2030, algo que vinha sendo esperado pelo setor há mais de três meses. “Eu confesso que estava um pouco aflito. Imagine se eu estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e vem a notícia de que não houve quórum no Senado ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias, agora saio sob aplausos”, considerou Temer, que visitou e cumprimentou executivos nos estandes das fabricantes no Salão.
Na época em que a MP 843 foi assinada por ele, no início de julho passado (leia mais aqui), o governo havia prometido fazer a regulamentação no prazo de um mês, mas novas divergências entre o Ministério da Indústria (MDIC) e a Fazenda, além da própria demora na tramitação da matéria no Congresso em meio às eleições, atrasaram a publicação.
Agora, na sexta-feira, 9, espera-se que Temer assine a promulgação da lei que foi aprovada no Congresso – não se sabe ainda se fará vetos a emendas – e na sequência deverá publicar no Diário Oficial da União a lei e seu decreto de regulamentação, que trará o detalhamento de números e porcentuais que serão aplicados à legislação, como metas de eficiência energética e emissões, cronograma de adoção de sistemas de segurança veicular obrigatórios a todos os veículos vendidos no País, e o incentivo fiscal destinado a investimentos em pesquisa e desenvolvimento feitos por fabricantes de veículos e autopeças.
Continua depois da publicidade |
Depois de cerca de um ano de negociações com o governo e mais quatro meses de tensa espera até a aprovação da MP, Antonio Megale, presidente da associação dos fabricantes de veículos no País, a Anfavea, destacou a importância do programa para dar previsibilidade de regras à indústria automotiva e incentivos ao desenvolvimento local de tecnologia.
“Demos mais um grande passo na aprovação de novas tecnologias. O programa Rota 2030 foi aprovado e vai trazer muito mais organização para o setor, uma visão de longo prazo e a previsibilidade que tanto precisamos. Temos agora a certeza que teremos condição de reter o conhecimento com pesquisa e desenvolvimento, para fazer evoluir no Brasil as tecnologias que nos são valiosas, como os biocombustíveis e a associação deles com os desafios da eletrificação. O Rota 2030 traz essa organização para o setor e valoriza o que nós temos de melhor”, avalia Megale.
Entre as modificações feitas por deputados e senadores na MP enviada ao Congresso, os importadores de veículos foram excluídos dos incentivos do Rota 2030, que prevê o abatimento no Imposto de Renda de parte dos investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento. Por enquanto, em posicionamento extraoficial, as empresas importadoras representadas pela Abeifa não se consideram prejudicadas por terem sido excluídas desse benefício fiscal, desde que não seja criada nenhuma sobretaxação aos produtos que importam, como ocorreu com o Inovar-Auto, que a partir de 2012 impôs cotas de importação e majoração de 30 pontos porcentuais à alíquota de IPI dos veículos importados excedentes.
Aprovado incentivo ao Nordeste e rejeitado ao Centro-Oeste
Uma das mudanças polêmicas que parlamentares conseguiram introduzir em relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo é a inclusão da prorrogação, por cinco anos até 2025, do regime tributário para as empresas instaladas nas regiões Norte (montadoras de motocicletas como BMW, Harley-Davidson, Honda e Yamaha) e Nordeste (Ford e FCA Fiat Chrysler). O relator da Medida Provisória 843 na Câmara, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), garantiu assim a continuação da obtenção de créditos presumidos do IPI equivalentes ao valor do pagamento de PIS/Cofins de todos os veículos produzidos nessas regiões – o que na prática pode zerar o IPI, em renúncia fiscal que pode chegar a R$ 2 bilhões por ano, segundo cálculos da Fazenda.
Embora não estivesse no texto original de criação do Rota 2030, essa prorrogação já havia sido prometida por Temer em março passado, em evento que inaugurou o terceiro turno de produção na fábrica da FCA em Pernambuco (leia aqui ). Como a Presidência prometeu, mas não enviou nenhuma medida ao Congresso, os parlamentares da bancada nordestina introduziram a extensão como emenda ao projeto.
No entanto, foi rejeitada a emenda que propunha a extensão dos mesmos benefícios tributários à Região Centro-Oeste, onde estão, em Goiás, Caoa (que monta veículos Hyundai e Chery) e a HPE (Mitsubishi e Suzuki). Lá a isenção fiscal de 35% do IPI termina em 2020 e é menor do que a aplicada no Nordeste. A pedido do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez um apelo para que o governo envie uma nova MP que garanta a prorrogação de incentivos até 2025 também para o Centro-Oeste.
