Até o fim do mês, o preço do diesel ficará congelado em R$ 2,0316 na Petrobras. Mas, a partir do dia 31, volta a acompanhar os valores internacionais. O governo prevê cinco ajustes (para mais ou para menos) até o fim do ano, um por mês.
As flutuações vão acontecer a cada 30 dias, com base no preço de referência de petróleo calculado pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
O diesel continuará com desconto de R$ 0,30 no valor de venda por refinarias e importadores, conforme acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros (21 a 31 de maio). A cada 30 dias, o governo transfere recursos do Tesouro para essas empresas a título de ressarcimento desta subvenção.
Além dos R$ 0,30, o governo se comprometeu com os caminhoneiros a reduzir em R$ 0,16 a carga tributária federal sobre o diesel, totalizando R$ 0,46 de desconto.
Caso a nova regra que volta a acompanhar os preços internacionais já estivesse valendo, o litro do diesel nas refinarias poderia ter caído R$ 0,10 neste mês.
O mercado estima que a subvenção ao diesel já tenha custado R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O programa prevê gasto de, no máximo, R$ 9,5 bilhões. Ao atingir 95% deste valor, ele será encerrado antecipadamente. A data-limite é 31 de dezembro e, devido ao alto custo, o programa não deve ser renovado em 2019.
A comissão mista do Congresso que analisa a MP 838/18, que criou o programa, promove audiência pública interativa nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas para discutir o assunto.
TABELA DE FRETE – O fim do congelamento do preço do diesel preocupa menos os caminhoneiros que uma possível suspensão da tabela de frete, outra conquista da greve. Criada por meio de uma medida provisória, ela foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial.
“Nossas preocupações estão concentradas no dia 28 de agosto”, afirma o presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros) em Londrina, Carlos Roberto Dellarosa. Ele se refere à audiência pública que será realizada neste dia pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir a tabela.
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Fux é relator de ao menos três Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) movidas pelos usuários de transporte do agronegócio e da indústria para derrubar a tabela. O receio de Dellarosa é que, após a audiência, o ministro conceda liminares suspendendo a medida.
“Nossa preocupação com a manutenção da tabela de frete mínimo é tanta que confesso não ter tido tempo de analisar o decreto que estabelece o reajuste do diesel”, diz o presidente do Sindicam em São Paulo, Norival Almeida Silva.
