O Brasil se queixa na OMC contra a possibilidade de que seu maior destino de exportação do açúcar – a China – imponha novas barreiras ao comércio bilateral. O caso foi alvo de uma intervenção do Brasil no Comitê de Salvaguardas da entidade em Genebra, nesta segunda-feira (24).
Segundo a diplomacia brasileira, a China deveria considerar que a imposição de salvaguardas é um instrumento que deve ser aplicado apenas em “situações especiais”.
Por enquanto, não se trata ainda de uma disputa legal. Mas negociadores brasileiros não descartam subir o tom e transformar a preocupação em um novo contencioso, caso os exportadores nacionais considerem que estejam sendo prejudicados de forma ilegal.
Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior indicaram durante o encontro a “preocupação do Brasil” com o risco de uma barreira, alertando que isso terá um “impacto significativo para os exportadores”.
Como resposta, Pequim indicou que tem sido “muito cuidadosa” e que a investigação sobre o açúcar é a única sobre salvaguardas a ser iniciada desde 2001. Mas os chineses alertam que a importação de açúcar é “um caso especial”, e que a entrada do produto vem aumentando de forma significativa desde 2009, com um impacto para 20 milhões de produtores agrícolas da China.
Desde o ano passado o Brasil passou a ser um dos países incluídos em investigação do governo chinês sobre o comércio do açúcar. O tema tem deixado produtores, diplomatas e a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) preocupados.
Em resposta, os chineses indicaram que estão agindo “com total transparência”. Num documento enviado à OMC, Pequim ainda explicou que decidiu abrir investigações depois de ter constatado que o açúcar importado já representava 47% da produção nacional.
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Em 2011, eram 27%. Além disso, os chineses apontam que, hoje, o produto importado ocupa 32% do consumo nacional de açúcar. Em 2011, eram de 21%.
Austrália, Tailândia e Coreia do Sul também estão sob investigação. Mas, como o Brasil representa mais de 50% da importação chinesa do produto, uma eventual salvaguarda imposta pelos chineses teria um impacto especialmente importante para o exportador nacional.
O Brasil é o maior exportador de açúcar do mundo e a China é seu maior cliente. O país asiático, por exemplo, comprou quase 10% das exportações do centro-sul do Brasil em 2015.
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, “em 2015, as exportações de açúcar brasileiro para a China alcançaram 2,5 milhões de toneladas, o que representou mais de US$ 760 milhões”. “Esse valor já foi maior. Em 2011, apesar de a exportação ter sido menor em volume (2,1 milhões de toneladas), o valor apurado foi de US$ 1,2 bilhão”, indicou.
A China aplica uma tarifa de 15% para o produto que esteja dentro de uma cota anual de até 1,95 milhão de tonelada. “Acima disso, a tarifa passa a ser de 50%”, diz o governo. O temor é que a salvaguarda determine um imposto que tornaria as vendas nacionais impraticáveis.
Pequim diz que a investigação foi lançada depois de um aumento importante nas importações de açúcar. Sua indústria nacional teria exigido uma resposta, em mais um sinal de que Pequim não estará disposta a permanecer apenas como consumidora de produtos básicos de diversos países.
No caso do açúcar, Pequim já indicou ao Brasil que a investigação vai avaliar as vendas nacionais nos últimos cinco anos. O processo deve levar seis meses para ser completado. Mas o governo chinês indicou aos diplomatas brasileiros que uma salvaguarda provisória poderá entrar em vigor, até que o processo seja concluído em maio deste ano.
