O presidente Michel Temer escalou um time composto pelos presidentes das duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, e ministros da área econômica para anunciar um pacote de medidas microeconômicas. Segundo ele, as estratégias têm como objetivo estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização.
O chefe de Estado disse que, desde que assumiu o governo, não parou "um momento sequer". E afirmou que muito se avançou. Ele citou a PEC do teto de gastos públicos, promulgada nesta quinta-feira, a reforma da Previdência, enviada há pouco mais de uma semana ao Congresso, e a reforma do ensino médio. Temer disse que são matérias que há décadas se tentava aprovar, sem sucesso. E que agora, sob sua administração, estão caminhando. Novamente, ele frisou que o país vive uma recessão herdada do governo da petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no fim de agosto.
— No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo — disse Temer.
Governo recorre ao FGTS
Uma série das ações anunciadas envolvem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pacote prevê, primeiramente, uma melhora na remuneração dos cotistas. Hoje, os trabalhadores com conta no FGTS têm rentabilidade fixa de 3% ao ano mais TR. Conforme O GLOBO antecipou em sua edição de hoje, o governo agora quer destinar metade do lucro obtido pelo Fundo para os cotistas.
Além disso, o governo pretende implementar a eliminação gradual da multa adicional de 10% que as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa.
Neste último caso, a redução deve ocorrer em 1 ponto percentual por ano, em uma tentativa de aliviar o peso desses encargos para as empresas. Para a alteração da remuneração dos cotistas, o governo deve editar uma medida provisória (MP) que permite a distribuição de parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas. A expectativa é de que o fundo lucre R$ 15 bilhões neste ano.
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Regularização Tributária
Temer afirmou ainda que o governo instituirá um programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas que têm passivos com a Receita Federal. Segundo Temer, isso é importante porque deve liberar essas empresas a tomarem empréstimos no mercado. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o programa vai abranger dívidas tributárias e previdenciárias vencidas até 30 de novembro de 2016.
Para débitos em litígio, os contribuintes terão que desistir das ações judiciais para aderir ao programa.
— Num momento de crise é muto importante nós permitirmos que as empresas possam regularizar o mais rapidamente possível sua situação fiscal, posam tomar crédito, cresce. Isso permite uma arrecadação maior por parte do governo — explicou o ministro.
O governo também pretende regulamentar a letra imobiliária garantida para estimular o crédito imobiliário. Meirelles afirmou que esse tipo de título, por ser seguro e de longo prazo, é uma “fonte alternativa importante para o crédito imobiliário e aumenta a oferta desse crédito no longo prazo para o setor”. Essa medida terá que passar por consulta pública e depois regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Desconto via cartão de crédito
Temer afirmou que o governo estuda permitir que as compras feitas com cartão de crédito tenham desconto. Meirelles disse que a intenção é, na prática, permitir que o lojistas possam diferenciar os preços à vista do cartão de crédito, o que é proibido por lei atualmente. Ele lembrou que é comum as lojas darem desconto para compras feitas em dinheiro, mas não ocorre o mesmo no cartão de crédito.
Com isso, a intenção do governo é que os juros do cartão comecem a cair. Temer ponderou, contudo, que a medida ainda precisa passar pelo crivo do Banco Central:
— Hoje há uma queixa grande, quando alguém vai a uma loja para fazer uma compra, de que não pode receber desconto se pagar no cartão de crédito. Esse é um dos tópicos que estão sendo apresentados e que demandarão apreciação do Banco Central. Isso pode permitir uma redução substanciosa dos juros do cartão de crédito, mas essa fórmula só se aplicará quando se concluírem os estudos do BC a respeito dessa matéria — disse o presidente.
O presidente afirmou ainda que estarão no pacote medidas de incentivo ao crédito imobiliário e de simplificação, para empresas, de pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Bovespa oscila
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que operava com cerca de 0,5% de valorização, acelerou a alta por alguns minutos, após o início da fala do presidente. Mas logo cedeu e, às 17h23, ganha 0,17%, a 58.309 pontos.
Participam do anúncio o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Cãmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
