Uma mudança promovida há quase um ano na legislação que regula ex-tarifários para autopeças, dispositivo que reduz para apenas 2% o imposto de importação normalmente de 18%, 16% ou 14%, tornou mais fácil a concessão do incentivo e está aumentando o volume de componentes beneficiados com a alíquota mínima. Atendendo a pedidos dos fabricantes de veículos e fornecedores, somente este ano, em março e abril, três resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) acrescentaram 121 itens à lista de importações incentivadas para o setor automotivo, incluindo até 11 motores montados. Ao todo, desde 2012 a indústria conseguiu a exceção tarifária para 390 peças e sistemas.
Até 2015, a redução do imposto era concedida somente para “autopeças sem produção similar nacional”. Em junho do ano passado a Camex alterou esta regra, passando a enquadrar no regime de ex-tarifário componentes para os quais a indústria alegar “inexistência de capacidade de produção nacional equivalente”. A alteração foi feita por acordo entre governo, Anfavea, que reúne os fabricantes de veículos, e Sindipeças, que agrega os fornecedores de componentes. O objetivo era facilitar e incentivar as importações de itens para elevar mais rapidamente o nível tecnológico dos produtos nacionais, atendendo também os objetivos da política industrial para o setor, expressos no programa Inovar-Auto, que entre outras metas prevê o aumento da eficiência energética dos veículos produzidos no país.
Na prática, contudo, novamente os fabricantes de veículos conseguiram empurrar mais itens para a lista de importações incentivadas do que queriam seus fornecedores. Exemplo maior dessa “carona” aplicada pela Anfavea no Sindipeças é a redução a 2% da alíquota de importação para 11 motores e diversos tipos de transmissões. “Contrariamente à nossa posição, foi concedido o ex-tarifário a produtos para os quais existe capacidade de produção nacional equivalente, como os motores do ciclo otto, diesel e transmissões. Temos discutido com o governo e demais entidades sobre isso”, afirma Flavio Del Soldato, integrante do conselho de administração do Sindipeças responsável pela área de Comércio Exterior. “O Sindipeças é favorável à concessão de ex-tarifários para autopeças nos termos da legislação vigente”, reforça.
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Falta de capacidade
A redução tarifária de 18% para 2% concedida em março passado pelo período de um ano inclui uma cota de até 27 mil unidades para 10 modelos de motores ciclo otto (gasolina ou bicombustível) importados por diversos fabricantes instalados no País (veja aqui a lista completa). A maior cota, de 34 mil, é destinada à importação de um motor 2.0 flex, provavelmente usado pela Renault no Duster e Oroch; e a segunda maior, de 25 mil propulsores 2.5, deve ser para a versão flex da nova picape S10, da General Motors. Motores turbinados usados por Volkswagen, Audi, Jaguar Land Rover e BMW também estão na lista do imposto reduzido. Sem teto máximo de importação definido, a FCA conseguiu incluir seu motor diesel 2.0 usado pelo Jeep Renegade e pela Fiat Toro, além da transmissão automática de nove marchas da ZF que equipa as versões topo de linha de ambos os veículos.
Em outra lista publicada pela Camex no Diário Oficial da União em abril passado, 60 componentes foram incluídos no regime de ex-tarifário. Entre eles estão itens como bicos injetores, módulos de injeção direta de combustível, assistência elétrica de direção, câmeras de ré, placas de circuito de rede, barras de alumínio de para-choques, conjuntos de para-brisas com sensor de chuva integrado, pinça de freio a disco, teto solar, diferencial traseiro para veículos 4x4 e até sistemas multimídia de infoentretenimento.
Como se nota, muitos desses componentes e sistemas podem ser produzidos no Brasil, mas não são por falta de escala competitiva ou porque não houve investimento dos fornecedores em capacidade local de fornecimento, o que envolve tecnologia, meios de produção e mão-de-obra. “Com a introdução do Inovar-Auto, muitas montadoras, em especial as de veículos premium, instalaram fábricas no País para a produção de modelos de última geração e baixo volume. Isso pode inviabilizar, em um primeiro momento, o fornecimento por meio da indústria nacional de autopeças”, explica Del Soldato. “Essa situação se agrava na medida em que fabricantes aqui já instaladas e líderes de mercado, ao perderem market share, vão tratando de renovar suas linhas, substituindo os modelos mais antigos, com elevado conteúdo regional, por outros atualizados e mais dependentes, a princípio, de peças importadas”, acrescenta.
Incentivo à produção nacional
Segundo esclarece o conselheiro do Sindipeças, os pleitos de novos ex-tarifários, revogação de existentes e alteração de redação só podem ser formulados e apresentados à Camex por entidades representativas do setor privado, e não por um fabricante isoladamente. A ideia é incentivar a importação por tempo limitado, para que depois, com ganho de escala, os componentes comecem a ser produzidos no Brasil. “Uma das premissas do regime de ex-tarifário de autopeças é o estímulo ao adensamento da cadeia produtiva de autopeças. A expectativa é que a importação com o imposto de importação reduzido propicie a produção no País de peças que hoje são importadas”, destaca Del Soldato.
A “briga” entre incentivar importações de componentes e produzi-los no país já tem quase duas décadas, período no qual os fabricantes de veículos instalados no Brasil encontraram no exterior uma maneira mais fácil de acelerar a modernização de seus produtos com custos mais baixos. Assim conseguiram, em 2001, aprovar uma lei que concedia desconto de 40% sobre o imposto de importação de todas as autopeças destinadas ao processo produtivo. Este expediente, aliado à taxa de câmbio extremamente favorável em certos períodos, desviou bilhões de reais em compras das montadoras para o exterior.
Só em 2010 o Sindipeças conseguiu revogar a lei e a alíquota cheia de 18%, 16% e 14% passou a ser aplicada nas importações de todas as autopeças. Ao mesmo tempo, em acordo com as montadoras, foi criada a primeira lista de ex-tarifário, com cerca de 100 componentes automotivos sem fabricação nacional – como eletrônicos, por exemplo.
Até o último dia de 2012, a lista de autopeças com imposto reduzido ficou praticamente estacionada, fechando aquele ano com 125 itens. Este volume saltou para 269 no fim de 2014. Após a flexibilização da regulamentação, em junho de 2015, mais componentes foram agregados ao benefício, chegando ao número atual de 390. As isenções concedidas em março e abril passados foram requisitadas no segundo semestre de 2015. Outra janela para novos pedidos, revogações e alterações de ex-tarifários está prevista para ser aberta entre 27 de junho e 1º de julho próximos.
