Em um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB), informou a Secretaria do Tesouro Nacional na última quinta-feira (28).
Foi o segundo ano seguido de déficit fiscal primário - que considera apenas receitas e despesas, sem contar juros da dívida. Este foi, de longe, o pior resultado das contas públicas desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 19 anos. Até então, o pior saldo havia sido registrado em 2014, quando foi contabilizado um déficit primário de R$ 17,21 bilhões, ou 0,3% do PIB. Os números mostram que a piora do resultado, de 2014 para 2015, foi de R$ 97,77 bilhões.
As receitas totais do governo subiram 2,1% em todo ano passado. Já as despesas totais cresceram 11,6% em 2015, ou seja, mais que o cinco vezes a expansão das receitas.
Previdência Social
O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e da Previdência Social. Segundo o governo, houve uma forte piora nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social no ano passado, quando foi contabilizado um déficit de R$ 85,81 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), ou 1,5% do PIB.
Em 2014, o resultado negativo havia sido de R$ 56,69 bilhões - o equivalente a 1% do PIB. A piora foi de R$ 29,12 bilhões de um ano para o outro e rombo subiu em 51%. O déficit do INSS de 2015 foi o maior valor nominal (R$ 85 bilhões), mas, em proporção com o PIB, ficou abaixo do patamar registrado de 2004 a 2007. O governo debate, neste momento, uma reforma da Previdência Social.
"Houve um crescimento muito forte de uma despesa obrigatória, que é a Previdência Social. Essa foi uma variável bastante importante na compreensão do déficit neste ano. Junto a isso, temos a perda da receita total de mais de R$ 100 bilhões [em relação à previsão inicial] principalmente por conta da atividade econômica e, também, efeito do preço do petróleo. Se retirarmos as despesas discricionárias, que caíram em termos reais, as obrigatórias também subiram", avaliou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
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Meta fiscal
Por conta das dificuldades enfrentadas com as contas públicas neste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta fiscal no ano passado - que acabou sendo aprovada pelo Legislativo.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, autorizou o governo federal a encerrar 2015 com um déficit de R$ 51,8 bilhões - sem contar as pedaladas fiscais e as receitas da concessão de hidrelétricas, que acabaram ficando para 2016.
Com o pagamento das pedaladas fiscais, limitado a R$ 55,6 bilhões, o resultado negativo das contas do governo poderia subir para até R$ 118,7 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a revisão, a meta fiscal do ano passado acabou sendo cumprida pelo governo.
As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos.
Receitas X despesas
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 2,1% em todo ano passado, contra 2014, para R$ 1,25 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 26,14 bilhões no último ano.
Em 2015, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos.
Na comparação com o PIB, as receitas totais somaram 22% no ano passado, contra 21,5% em 2014. O valor registrado em 2015, porém, não é recorde histórico, uma vez que, entre 2005 e 2013, haviam atingindo um patamar mais alto.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 11,6% em 2015, ou seja, mais que o cinco vezes a expansão das receitas, para R$ 1,15 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 119 bilhões no ano passado. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 19,5%, para R$ 265 bilhões.
Na proporção com o PIB, ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, as despesas totais bateram recorde no ano passado ao somarem 20,2% do PIB. Foi a primeira vez em que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB (com PIB revisado). O recorde anterior havia sido registrado em 2014 (18,1% do PIB).
A dívida pública federal teve aumento recorde de 21,7% no ano passado, para R$ 2,79 trilhões. Em valores nominais, o crescimento da dívida pública em 2015 foi de R$ 498 bilhões – impulsionada principalmente pelas despesas com juros, que somaram o valor recorde de R$ 367,67 bilhões.
Investimentos caem fortemente
No caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 55,53 bilhões no ano de 2015, valor que representa uma queda de R$ 22 bilhões, ou 28,3%, frente ao patamar registrado em 2014 (R$ 77,5 bilhões). O valor é o mais baixo desde 2011 (R$ 52,6 bilhões). Na proporção com o PIB, os investimentos somaram 1% em 2015. Trata-se do menor valor desde 2008, quando totalizaram 0,9% do PIB.
Dividendos, concessões e subsídios
Segundo o governo, as receitas de concessões e dividendos recuaram no ano passado. De acordo com dados oficiais, as receitas com concessões somaram R$ 5,89 bilhões em 2015, em comparação com R$ 7,92 bilhões no ano anterior. A queda foi de R$ 2 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo também recolheu menos dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 12,07 bilhões em 2015, contra R$ 18,93 bilhões em 2014. O recuo foi de R$ 6,86 bilhões no último ano.
Por outro lado, o governo informou ainda que caíram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2015. Segundo o governo, foram pagos R$ 1,26 bilhão para a CDE em 2015, em comparação com R$ 9,2 bilhões em 2014.
Em todo ano passado, com o pagamento das "pedaladas fiscais", cresceram fortemente o pagamento dos subsídios (entre eles a chamada equalização de taxas de juros com bancos públicos), somando R$ 58,93 bilhões em 2015. No ano anterior, com o represamento (as pedaldas fiscais), haviam somado somente R$ 8,94 bilhões.
Meta fiscal para 2016
Para este ano, o Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Esse valor, porém, é para todo o setor público - que inclui a União, estados, municípios e estatais. A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
Entre outros pontos, o texto da lei orçamentária prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF - tributo que sofre resistência por parte da sociedade e de parlamentares. Bancos ouvidos pelo Ministério da Fazenda em dezembro, porém, não acreditam que a meta fiscal de 2016 será atingida. A previsão é de um rombo de R$ 68,23 bilhões.
