A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso nesta terça-feira (15) uma proposta para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), diante dos 0,7% defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A informação foi confimada ao G1 pelo deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. "Estou na comissão inclusive trabalhando o texto do adendo que vou apresentar em Plenário", disse o parlamentar. Segundo Teobaldo, as deduções serão em ações de combate à seca e questões de segurança hídrica, além de combate a endemias e no Sistema Único de Saúde (SUS). Há ainda possibilidade de a meta ser zerada com abatimentos.
Procurados pelo G1, o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto não confirmaram a redução da meta fiscal. A reportagem procurou também o Ministério da Fazenda e aguarda retorno.
Segundo o blog de Cristina Lôbo, o texto apresenta superávit sendo R$ 24 bilhões da União e R$ 6 bilhões de estados e municípios. A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R$ 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar.
Na semana passada, o relator do Orçamento de 2016 no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou a proposta de incluir no relatório final sobre o tema um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família como medida para cumprir a meta no ano que vem, até então fixada em 0,7% do PIB.
A base de apoio do governo no Congresso cobra uma meta menor de superávit primário, argumentando que 0,7% não é factível e teria de ser alterada depois.
Levy defende meta de 0,7%
Em julho, o governo anunciou a redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB.
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"Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade nosso compromisso, nossa avaliação é de continuar a garantir a disciplina fiscal, disse Levy à época. “A gente vai trabalhar muito forte para superar essas metas. Essas metas são um piso pra gente”, completou.
Nesta terça pela manhã, ao chegar a um evento em Brasília, o ministro da Fazenda reforçou sua defesa pela meta de 0,7% do PIB e disse que uma redução seria "inconveniente".
Levy não participou das discussões para a alteração da meta fiscal de 2016, disse à Reuters a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
"O governo tem uma maneira de agir que é uma maneira que nos deixa numa posição incômoda. Você tem que discutir superávit, você tem que discutir com o ministro", afirmou à agência. "Eu só fiz uma pergunta para ele, se ele havia participado de alguma reunião para mudança de superávit. Ele disse que não tinha participado de reunião nenhuma."
Diante do cenário de recessão, até a base governista no Congresso tem defendido uma meta fiscal menor. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propôs reduzir ou zerar a meta de superávit primário do ano que vem.
Nesta tarde, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo está discutindo se haverá alteração na meta, segundo a agência Reuters. "Temos que compatibilizar essa questão da meta, se é 0,7 ou 0,5% (do PIB), com as orientações do governo. Nós vamos fazer aquilo que o governo orientar", afirmou, sem dar mais detalhes.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que trará a nova meta de superávit primário, pode ocorrer ainda nesta terça-feira pelo Congresso, se as lideranças e o governo fecharem acordo.
