A Petrobrás não poderá contar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos. Uma resolução do Banco Central (BC), aprovada na quinta-feira (25), deu três anos para o BNDES se enquadrar nos limites de prudência e impediu novos financiamentos e aportes em participação nas empresas nas quais o banco tenha excesso de recursos comprometidos, caso da Petrobrás.
Pelas regras, nenhum banco pode comprometer com um único cliente mais do que 25% do patrimônio de referência, um indicador financeiro. No caso do BNDES, esse limite é de R$ 24,112 bilhões, conforme dados do primeiro trimestre. Na conta entram tanto empréstimos ainda devidos quanto a participação acionária.
O problema é que o BNDES terminou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a Petrobrás, conforme um cruzamento de dados revelado pelo Estado no fim de abril. Considerando holding e subsidiárias, são cerca de R$ 42 bilhões em crédito e R$ 22 bilhões em participação acionária, muito acima do limite.
Uma fonte ouvida sob condição de anonimato pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, confirmou que o valor comprometido pelo BNDES com a Petrobrás está acima 50% do patrimônio de referência. Em nota, o banco confirmou que a exposição à Petrobrás excede o limite.
Exceções
Há cerca de 15 anos, por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC abria exceções ao BNDES na hora de calcular o comprometimento com a Petrobrás. Uma das exceções - que permite ao BNDES excluir as participações acionárias do cálculo do limite de 25% - acabará no próximo dia 30.
Pela resolução, a partir de 1º de julho, o BNDES terá que reduzir os excessos até 2024. Até lá, o fato de os valores passarem do limite “implica o impedimento da contratação de novas operações”. De 2016 a 2018, será preciso cortar o excedente em 20%. Na nota, o banco garantiu que a exigência “não terá impacto sobre a carteira atual de financiamentos” e que não será preciso vender ações para reduzir os excessos: “Até 2018, estão previstas amortizações de financiamentos, o que resultará em redução da exposição”.
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As mudanças não mexeram com outra exceção, que permite ao banco considerar, no cálculo, cada subsidiária da Petrobrás como um único cliente - ou seja, o limite de R$ 24,112 bilhões vale para cada empresa do sistema Petrobrás.
Segundo o economista Fabio Klein, especialista em finanças públicas da consultoria Tendências, o excesso de recursos na Petrobrás pode afetar o lucro do BNDES caso a petroleira passe por problemas, mas é remota a possibilidade de um calote, que obrigasse o Tesouro a aportar recursos. “A Petrobrás fará de tudo para não fazer isso, porque o rating dela já está ruim”, disse Klein.
