Até que a Norma Regulamentadora 12 (NR 12) seja revisada e a cultura da segurança no trabalho seja respeitada, o assunto continuará sendo pauta de discussões entre especialistas e entidades industriais. A NR 12 é a regra que regulamenta as especificações que um equipamento deve seguir para assegurar a saúde e a integridade física do trabalhador. A última atualização da Norma foi definida em 2010 e desde então a indústria discute seus pontos divergentes. No ano passado, por exemplo, a CNI reiterou o desejo e a necessidade da revisão da NR 12 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o engenheiro e diretor técnico da Usiforma Safety, Rodolpho Godoy Júnior, ainda que não concorde com todos os pontos sugeridos pela Confederação, ele reforça a necessidade de se discutir o assunto. O especialista palestrou sobre a NR 12 nessa segunda-feira (19) durante a Feimafe 2015, que acontece em São Paulo até o dia 23.
Baseado em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indicam que o Brasil está entre os dez países com maior número de acidentes de trabalho, Godoy acredita ser essencial que o empresário brasileiro mude seu comportamento em relação à problemática. “Quando se fala em NR 12, se fala de mudança de postura”, afirma.
O engenheiro lembra que, somente em 2013, foram 717.911 acidentes de trabalho registrados no País, dos quais 2.503 resultaram em vítimas fatais. Entre 2011 e 2013, 221.844 acidentes envolveram máquinas. Esses números colocam o Brasil no ranking dos dez países com o maior índice de acidentes.
Godoy acredita que a alta complexidade textual dificulta a interpretação dos itens inseridos na Norma. Somente um engenheiro capacitado pode interpretar a NR 12, entretanto, o que acontece nas fábricas hoje em dia desrespeita essa necessidade de capacitação. Godoy conta que muitas vezes o operário é induzido a ler e entender a norma sem nenhum conhecimento prévio adequado, o que aumenta os riscos de interpretações indesejáveis. Além disso, o país conta com um parque fabril defasado, o que dificulta o cumprimento das normas de segurança atuais.
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Consciente de que a fiscalização deixa a desejar, o engenheiro reforça a necessidade de mudar a cultura e o comportamento dos brasileiros. Para ele, empresas e funcionários deveriam ser os próprios monitores das normas. “Existe uma mentalidade de se burlar a segurança no Brasil”, lamenta.
Assim como a CNI, Godoy também deseja que as normas sejam diferenciadas para fabricantes e usuários, bem como que uma linha de corte temporal seja aplicada. Dessa forma, não seria necessário adequar máquinas antigas baseadas em normas vigentes à época. Hoje, fornecedor e comprador seguem a mesma norma.
“Está sendo gasto muito dinheiro no lugar errado”, diz. No intuito de reforçar esse apelo, o engenheiro aponta os prejuízos que uma empresa sofre no caso de um acidente de trabalho: propaganda negativa, desmotivação dos colaboradores, prejuízo com perda de produtividade, prejuízo com montagem e multas trabalhistas. No Brasil, o custo de acidentes de trabalho chega a R$ 71 bilhões ao ano.
Andamento
No dia 26 de setembro de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº 8, que cria um Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos composto por representantes de três Ministérios: do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior e do Ministério da Fazenda com a competência primordial de acompanhar e subsidiar o processo de revisão da NR12.
