O governo suspendeu os incentivos do novo regime automotivo para o empreendimento bilionário da JAC Motors na Bahia, impedindo a montadora de importar carros da China sem a sobretaxa de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse IPI extra é cobrado desde dezembro de 2011 a veículos importados de países sem acordo comercial com o Brasil.
Diante do atraso de um ano do projeto em relação ao cronograma original e da mudança na composição acionária que transferiu ao grupo chinês o controle da fábrica, o Ministério do Desenvolvimento já barra há três meses e meio a renovação da JAC no Inovar-Auto - nome da política automotiva que libera benefícios fiscais a investimentos no país - e vem cobrando da empresa documentos adicionais sobre o empreendimento.
O governo busca se proteger dos riscos de um novo caso Asia Motors, como ficou conhecido o episódio da montadora que, na década de 90, recebeu incentivos na importação de veículos em troca da construção de uma fábrica em Camaçari (BA), mesmo município onde a JAC está se instalando. No fim, o projeto não saiu do papel e a Asia deixou uma dívida tributária superior a R$ 2 bilhões que até hoje está sendo cobrada pela União.
Na tentativa de reduzir a desconfiança que ronda o projeto, a JAC informou neste mês que vai retomar em novembro as obras, paradas desde a conclusão, em abril, da terraplenagem. Para tanto, um financiamento de R$ 120 milhões foi aprovado pela agência de fomento da Bahia, a Desenbahia, em recursos divididos, meio a meio, entre o Tesouro do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A montadora estima mais 12 ou 14 meses para levantar a fábrica, o que significa que o projeto só estará pronto no último trimestre de 2015 ou no primeiro trimestre do ano seguinte. Se tudo saísse como previsto há dois anos, na época em que a JAC fez a cerimônia de pedra fundamental para celebrar o início das obras no polo industrial de Camaçari, a fábrica estaria prestes a ser inaugurada neste momento.
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Em junho de 2013, o projeto recebeu habilitação válida por um ano no Inovar-Auto, o que rendeu à JAC o direito de importar até 20 mil carros sem a sobretaxa do IPI. A marca, porém, teria de executar o cronograma físico-financeiro previsto no projeto de investimento não apenas para ter acesso à segunda parcela dessa cota - correspondente a 10 mil veículos -, mas também para poder renovar por mais um ano sua habilitação no programa.
Porém, desde o fim do prazo da primeira habilitação, em 31 de maio, o governo ainda não autorizou essa renovação, assim como ainda não foi publicada a aprovação do cronograma pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção.
Procurada pelo Valor, a JAC, por meio de seu departamento de comunicação, diz que o processo demora porque a empresa teve de reapresentar o projeto em virtude da mudança acionária que transferiu ao grupo chinês o controle do negócio. Invertendo uma composição que, até o início do ano, mantinha o comando do investimento nas mãos de Sérgio Habib, responsável por trazer a marca ao Brasil, os chineses passaram a ter 66% das ações e os 34% remanescentes ficaram com o empresário brasileiro.
O Ministério do Desenvolvimento, responsável por habilitar as empresas no Inovar-Auto, informa que os documentos relacionados ao processo de renovação da JAC estão sob análise. O ministério lembra que a renovação no programa não é automática e confirma que cobrou documentos adicionais referentes ao projeto. A pasta, contudo, não informa quais documentos foram pedidos, com o argumento de que essas informações são sigilosas.
Na leva dos projetos que receberam incentivos do regime automotivo - entre fábricas de automóveis que vão desde grifes de luxo como BMW, Mercedes-Benz e Audi a marcas mais populares como a Chery -, a JAC e a Shacman, outra montadora chinesa, com planos de se instalar no interior paulista, são as únicas que ainda não tiveram suas habilitações renovadas no programa. Por outro lado, o governo também não cancelou as habilitações já obtidas por essas empresas, o que obrigaria elas a pagar o IPI que não foi recolhido.
O projeto da JAC em Camaçari prevê investimentos de R$ 1 bilhão na produção de carros e veículos urbanos de carga. A capacidade de produção é de 100 mil veículos por ano. A montadora também cita a demora no licenciamento do projeto e condições climáticas, com chuvas dificultando as obras, para explicar o atraso.
