A indústria brasileira de bens de capital tem se esforçado para manter a produção frente aos desafios como a carga tributária e a falta de infraestrutura logística no país. Por isso, a Abimaq - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – entidade apoiadora da 30ª Feira Internacional da Mecânica - continua promovendo medidas para completar a desoneração dos investimentos e melhorar linhas de financiamento, entre outros temas de interesse do setor. Outra frente da entidade vem trabalhando com o texto e requisitos da NR 12, Norma Regulamentadora da Lei 6.514 da C.L.T. que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos de uso industrial. De acordo com a Lei 6.514 em seu artigo 184 fica proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao dispositivo neste artigo.
Na versão atualmente vigente da NR 12, tomou-se como referência as normas e Diretivas Europeias explica o consultor da Abimaq, Lourenço Righetti Netto, mas a análise feita no continente europeu é diferente. “Lá, o fabricante só vê a máquina sob o aspecto da produção. Aqui, trata-se do meio ambiente no entorno da máquina, a manutenção, a alimentação, abastecimento e remoção dos resíduos, reposição de peças e componentes, assim como da movimentação e transporte, então nossa norma regulatória é mais pesada.
O texto da NR 12 deveria conter as diretrizes, recomendações e orientações do que deve se prevenir e riscos que devem ser evitados e não determinações de como a máquina deve ser projetada e fabricada, atribuições estas do projetista e do fabricante. O que pedimos e propomos é que a NR 12 seja dividida em duas partes, uma para o fabricante e outra para o usuário. Isso facilita o entendimento da norma. Todo mundo que participou da revisão de 2010, trabalhou de forma tecnicamente correta, só que agora, na hora de aplicar, nota-se a dificuldade e até a impossibilidade na aplicação da NR12. Está na hora de uma revisão”, acredita.
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Um dos principais argumentos do especialista é que ao fabricar bens de capital no Brasil, não se pode contornar a NR 12, mesmo quando o destino é a exportação. “É contraditório. Todo mundo está procurando abrir mercado no exterior. Se tenho uma indústria e alguém de fora quer comprar, provavelmente pedirá que o equipamento atenda requisitos de seu país. Só que a lei não me permite fazer isso. Hoje temos na Abimaq um grupo trabalhando na revisão do texto da norma regulamentadora para que ela fique, ao menos, restrita aos mercados locais. Se vou exportar, estou liberado”. Os produtos destinados à exportação devem estar liberados de atender aos requisitos da NR 12.
Righetti exalta a importância da Feira da Mecânica nesse panorama, no qual articulação e organização da indústria são elementos vitais. “Sem dúvida a Feira da Mecânica possui uma maturidade que extrapola o território nacional. É uma feira internacional de grande importância, e acho que mesmo no cenário no qual estamos hoje, a feira tem capacidade de alavancar negócios, especialmente de visitantes do exterior, da América Latina, Europa, e outras regiões”.
A Feira Internacional da Mecânica, realizada a cada dois anos pela Reed Exhibitions Alcantara Machado, deve reunir em 2014 mais de 2.100 marcas nacionais e internacionais e 100 mil visitantes qualificados, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. São cerca de 25 setores da indústria representados, entre eles as áreas de automação e controle de processos, equipamentos para tratamento ambiental e refrigeração, solda e tratamento de superfícies, máquinas-ferramenta, entre outros. Em 2012, a feira recebeu 109 mil visitantes únicos, número que bateu o recorde de 2010, de 105.851 visitantes, vindos de 60 países, entre eles Argentina, EUA, Itália, Alemanha, Espanha, França, Suíça, Canadá, Chile, Peru, Venezuela e Portugal.
Serviço
30ª Feira Internacional da Mecânica
Data: 20 a 24 de maio de 2014
Local: Parque de Exposições do Anhembi
Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Santana – São Paulo – SP – Brasil
