O Brasil ficou com déficit na balança comercial em 2013 pelo critério de contabilização de exportação e importação adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão regulador adota o critério FOB (Free on Board, em inglês) para as exportações e CIF (Cost, Insurance and Freight) para as importações. Na prática, significa que o valor dos desembarques incluem custos como seguro e frete enquanto o valor das exportações não. Na metodologia que a OMC aplica para o acompanhamento mensal das exportações e importações de 70 economias, o Brasil teve, em 2013, US$ 242,18 bilhões em exportação e US$ 250,4 bilhões em importações. O saldo é um déficit de US$ 8,2 bilhões.
O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que divulga os valores oficiais de comércio exterior, adota outra metodologia. O Mdic contabiliza FOB na exportação e na importação. Como não inclui custos como frete e seguros no valor dos desembarques, o valor de importação é menor do que o calculado pela OMC. Pelos dados do Mdic, a balança comercial brasileira fechou 2013 com superávit de US$ 2,56 bilhões - queda de 86,9% em relação ao ano anterior.
Vera Thorstensen, que foi a assessora econômica da missão diplomática do Brasil na OMC por 18 anos e atualmente coordena o Centro do Comércio Global da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que "não há maldade" em nenhuma das duas metodologias. Tanto o Mdic quanto a OMC construíram a série histórica com os próprios critérios técnicos. O déficit nas contas do órgão regulador, porém, diz ela, é mais um fator que mostra a fragilidade do superávit comercial brasileiro, que nessa simples mudança de critério troca o sinal de positivo para negativo.
Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio da Barral M Jorge Consultores, diz que há diferença de metodologias na contabilização das exportações e importações entre diversos países. Ele lembra que a China também leva em consideração valores CIF para registrar os números do comércio internacional. Isso ajuda a explicar, diz ele, as divergências muitas vezes encontradas no cálculo dos saldos do comércio bilateral.
O critério de adotar o valor CIF para registrar as importações, explica Vera, se justifica porque os custos de seguro e frete são transferidos para o consumidor, que está no lado de quem importa a mercadoria. Ao mesmo tempo a metodologia de contabilizar FOB também se justifica porque os valores de frete e seguros podem ser considerados como serviços.
O mais relevante nas estatísticas do comércio exterior, diz Barral, é servir como instrumento para analisar as grandes tendências, o que pode ser feito independentemente do critério adotado.
José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) lembra que a balança comercial de 2013, segundo os números divulgados pelo Mdic, frustrou as expectativas de reversão do saldo negativo em vários meses no decorrer do ano. De janeiro a novembro houve déficit comercial ininterrupto na contabilização das exportações e importações considerando o acumulado a cada mês. Após acumular pequeno déficit de US$ 91,5 milhões entre janeiro e novembro, o resultado tornou-se positivo somente em dezembro. O saldo de US$ 2,56 bilhões representou a segunda queda consecutiva no resultado comercial brasileiro, já que em 2012 houve uma retração de 34,8% em relação a 2011, quando o saldo da balança foi de US$ 29,793 bilhões.
Procurado, o Mdic informou que os dados da balança comercial brasileira são disponibilizados em valores FOB, tanto para as operações de exportação quanto para importação, seguindo recomendação de manuais de produção estatística de organismos internacionais: Balance of Payment Manual 2006 (BPM6) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e International Merchandising Trade Statistics 2010 das Nações Unidas. O Mdic esclarece que não estuda alterar a metodologia.
