A insegurança jurídica e o restrito acesso ao crédito são os principais entraves apontados pelos empresários para investirem na indústria do Distrito Federal. Nas últimas décadas, um dos únicos incentivos dados ao setor era a redução de impostos via guerra fiscal, que inúmeras vezes foi contestada na Justiça. Essa situação deixava o empresariado receoso e levou muitos a darem preferência a outros estados para montar seus negócios. Hoje, a indústria representa apenas 6,55% das riquezas produzidas pelo DF — incluindo a construção civil. Ontem (27), porém, o Executivo local deu um importante passo para reverter essa realidade, o que agradou o setor produtivo.
O governador Agnelo Queiroz assinou o decreto que regulamenta a Lei distrital nº 5.017, que criou o programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico de Atividades Sustentáveis (Ideas), reivindicado há mais de 20 anos pelos empresários. Agora, os empresários podem obter financiamento para instalar indústrias no DF, aumentar o capital de giro ou ainda melhorar a produção. A partir de hoje (28), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do DF está pronta para receber os interessados no benefício. O programa é a aposta do governo para fortalecer a atividade industrial do DF, criar empregos e gerar renda, além de diversificar a economia brasiliense.
As linhas de crédito estão entre as mais baratas do país, com taxa de juros de 1,2% ao ano e prazo de até 360 meses (30 anos) para pagamento. A empresa poderá obter empréstimo de até 13% do faturamento bruto mensal. As prestações serão o equivalente a 10% do valor liberado, em caução de títulos de emissão do próprio banco, que poderá ser substituída por garantia hipotecária de, no mínimo, 125% do valor do financiamento. Pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), os juros são de 3,5% ao ano, com prazo máximo de 15 anos para pagamento. A diferença é o valor do financiamento: o FCO financia projetos de até R$ 200 milhões e o Ideas não estabelece um valor, apenas estipula um percentual.
Na cerimônia, o governador Agnelo Queiroz salientou que o DF é a primeira unidade da federação a criar incentivos para os empresários que não estão limitados à redução de impostos. “A guerra fiscal tem prazo de validade e é uma prática falida. Estamos saindo do lugar comum, que é o incentivo fiscal, e indo para uma outra área, que é o financiamento das atividades. Um estado não pode ficar brigando com o outro para baixar mais os tributos e atrair empresas”, afirmou.
Pouco representativo
Sem as construtoras, a indústria da transformação responde por apenas 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF. A meta é elevar essa participação para 15% até 2016 e, assim, diminuir o peso do comércio e dos serviços na economia, que, juntos, respondem por 93,20% do PIB. “Hoje, é um momento importante para nosso setor. A indústria precisa de incentivos para poder deslanchar. E essa linha de financiamento é muito importante e nos dá segurança jurídica. O programa vai ajudar as empresas instaladas no DF a serem mais competitivas e atrair novos grupos investidores”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Antônio Rocha da Silva.
O setor de Tecnologia da Informação deve ser um dos principais beneficiados com o financiamento do Ideas. O acesso facilitado ao crédito e a Cidade Digital devem incrementar o segmento, uma das principais apostas para a diversificação da atividade econômica do DF. Para Jeovani Salomão, presidente do Sinfor, o Ideas permitirá que os empresários cresçam e vai atrair novos investidores. “Antes, no modelo de guerra fiscal, ele podia ter o benefício hoje, e amanhã, não mais. O Ideas é um projeto inteligente e arrojado”.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico DF, Gutemberg Uchôa, já existem, no fundo, R$ 40 milhões disponíveis para financiar o Ideas. “ O Ideas é uma medida inovadora que vai possibilitar que as empresas invistam nas produções”, afirmou o secretário. Os financiamentos serão destinados a projetos de instalação de novas plantas, capital de giro, produção, importação de matérias-primas, equipamentos e produtos semielaborados ou intermediários. Uchôa disse que o governo não tem uma expectativa de quantas empresas podem ser atraídas para o DF com o incentivo e ressaltou que o programa também é para o fortalecimento do setor produtivo já existente na capital. Poderão ser apresentados dois tipos de projetos: de até R$ 1 milhão ou acima desse valor, que deverão considerar a localização, o investimento, o prazo e o potencial econômico.
Principais regras do programa
» Taxa de juros 1,2% ao ano;
» Tempo de amortização 360 meses;
» Total do financiamento 13% o faturamento total da empresa;
» A empresa interessada em obter o financiamento deve apresentar projeto na SDE, que está fornecendo um modelo de projeto padrão;
» A liberação das parcelas fica condicionada a manutenção das garantias contratuais;
» Poderão ser apresentados dois tipos de projetos: de até R$ 1 milhão ou acima desse valor, que deverão considerar o tipo de contribuição direta para o desenvolvimento socioeconômico do DF, a localização do empreendimento, o investimento próprio em infraestrutura para a implantação, prazo e potencial econômico do empreendimento;
» A SDE será responsável pelo acompanhamento dos projetos apresentados, fará cumprir as exigências do Ideas, irá propor sanções e normas que julgar necessárias à operacionalização do programa. Para tanto, a SDE irá implementar sistema de gestão e monitoramento do programa;
» Se o mutuário não apresentar essas garantias mínimas necessárias as parcelas do financiamento poderão ser canceladas.
Por Gizella Rodrigues e Flávia Maia/ Correio Braziliense
