As montadoras de veículos leves deverão realizar no Brasil mínimo de oito de 12 etapas do processo produtivo. Essa passa a ser a exigência inicial do Inovar-Auto. O número de fases sobe para 10 em 2016. O Decreto 7.819, de 2012, que estabeleceu o novo regime automotivo, estabelecia apenas seis processos industriais, inicialmente, e oito no fim da vigência do Inovar-Auto. Segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, a nova prática foi adotada em consenso com o setor e será publicada entre as regulamentações pendentes na nova política industrial em cerca de dez dias.
A informação foi divulgada pela secretária na quarta-feira (24) durante o seminário "Inovar-Auto: desafios e oportunidades para a região do Grande ABC", em São Bernardo do Campo (SP).
Outra questão importante a ser esclarecida pelas portarias que o governo vai publicar é a rastreabilidade de autopeças. Já foi determinado que 85% do conteúdo do veículo terá origem verificada, resta explicar como a checagem será feita. A expectativa é de que sejam rastreadas autopeças nos sistemistas e nos fornecedores até o segundo nível da cadeia. As regulamentações pendentes trarão ainda ajustes e esclarecimentos solicitados pelas empresas afetadas pelo programa.
Inovar-Peças não será um pacote
A secretária também avisou que o aguardado Inovar-Peças, que seria uma política de incentivo para a cadeia produtiva, não deve ser um pacote, mas medidas isoladas que complementarão o Inovar-Auto. “O novo regime automotivo traz o elemento mais importante, que é a demanda das montadoras”, explica Heloísa. Entre as ações previstas a secretária destaca o estímulo ao desenvolvimento de fornecedores que já está em curso.
Como fruto de parceria entre o MDIC, Sebrae e federações da indústria de diversos estados, serão estabelecidos programas de desenvolvimento de fornecedores em polos onde há indústria automotiva estabelecida. Já há medidas para Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, ABC paulista e para a Região Sul do País. “É um estímulo à descentralização da indústria”, esclarece.
Heloísa aponta que grande parcela das medidas para incentivar a cadeia virá em anúncios para outros setores. “Teremos um Inovar focado em nanotecnologia para o desenvolvimento de novos materiais. Um outro terá efeito sobre o setor de tecnologia da informação, importante para a cadeia.”
A secretária avalia que o conjunto de medidas e incentivos bastará para resolver o problema da falta de fornecedores de alguns componentes automotivos no País. Heloísa acredita que, com o novo regime automotivo, é papel das montadoras estimular a fabricação local de componentes essenciais para os carros. “Essa é uma das contrapartidas das empresas para o Inovar-Auto. Eles devem investir nos sistemas necessários.”
Um dos segmentos que apresenta maior deficiência é o de sistemas eletrônicos, que tem quase 100% do volume importado por falta de fabricantes locais. Heloísa explica que o governo deu um sinal claro à indústria quando exigiu investimento em inovação.
Exportar-Auto
Heloísa Menezes afirma que o governo recebeu bem a proposta de ampliar as exportações de veículos. O projeto, batizado de Exportar-Auto, foi anunciado por Luiz Moan ao tomar posse da presidência da Anfavea, no último dia 22. Para a secretária, o novo regime automotivo é uma boa base para a produção e estimula também a competitividade da indústria, essencial para elevar as vendas internacionais.
Como parte do governo para acelerar as exportações, Heloísa cita a necessidade de que o País firme bons acordos comerciais. Outro ponto importante é a oferta de financiamentos, hoje atendida pelo BNDES/Finame para veículos comerciais. A questão tributária também será foco de trabalho do governo. Uma das ações será estender o prazo de vigência do Reintegra, que restitui resíduos tributários às empresas. “Ainda não temos nada definido além disso, mas aguardamos propostas para pensarmos na criação de novas ferramentas e nas contrapartidas necessárias para que elas se tornem realidade.”
Por Giovanna Riato/ Automotive Business
