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gostaria de saber se existe alguma lei para reciclagem de materias que contenham amianto.



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  • Produtos que contêm amianto já foram banidos de quase todos os países europeus. O problema do amianto é a inalação das suas fibras nas reformas e demolições, e principalmente nas fases de extração e manufatura. A inalação das fibras pode causar inclusive câncer pulmonar. Quando utilizado em telhas de fibrocimento o amianto possui menor risco de liberar suas fibras, que estão agregadas ao cimento; porém, quando a peça é cortada, furada ou quebrada pode haver a liberação de fibras. Produtos contendo amianto podem ser substituídos por fibras de vidro ou fibras orgânicas durante a produção de telhas de fibrocimento. No Brasil, pesquisa do IBAMA aponta a possibilidade de se substituir a fibra mineral pela vegetal (de resíduos de madeiras brasileiras reflorestadas). Em geral, a reciclagem do amianto não é cogitada em nenhuma hipótese, existindo estudos para a sua não utilização ou para a sua eliminação ou fixação (encapsulamento - utilização de filmes de tintas específicas sobre materiais que apresentam fibras de amianto na sua composição com a finalidade de limitar as emissões destas fibras) nos locais onde já esta sendo empregada a fibra. Outro aspecto importante é a incompatibilidade das fibras de amianto crisotila com programas de qualidade total aplicados à construção civil: segundo o Grupo Interinstitucional do Asbesto (1988), essas fibras minerais representam alto potencial de risco à saúde humana, daí o interesse em substituí-las. Nesse sentido, a lei federal n. 9055, de 01.06.95, disciplina extração, industrialização, uso e comercialização de produtos que contenham amianto.

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